Bárbara Mengardo

O prosseguimento da análise de um caso sobre crédito prêmio de IPI causou polêmica hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Segunda Turma debateram se o fato de o processo envolver cifras bilionárias poderia levar ao reinício de um julgamento.
As discussões se deram com a análise do Aresp 150035, envolvendo a Dover Indústria e Comércio, que comercializa sacos de lixo, dentre outros produtos. A companhia busca ressarcimento por valores supostamente devidos de créditos-prêmio do IPI, incentivo instituído na década de 60 a exportadores.
Na Segunda Turma discute-se a forma de cálculo do montante devido à companhia. Para a Dover, seriam devidos R$ 3,6 bilhões. Para a Fazenda, R$ 62 milhões.
O caso foi parar no STJ após recurso da Dover, questionando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Monocraticamente, entretanto, o relator do caso, ministro Humberto Martins, entendeu que, para atender ao pedido, seria necessário o reexame de provas, o que é negado aos tribunais superiores.
Posteriormente a companhia recorreu por meio de um agravo regimental, e a Segunda Turma analisou o mérito da questão. Por unanimidade, os ministros entenderam de forma contrária ao TRF, que determinava que os autos voltassem à primeira instância para análise de novos documentos.
Com a decisão, foi a vez da Fazenda Nacional recorrer, por meio de embargos de declaração. O recurso foi negado pelo relator em novembro, mas o ministro Herman Benjamin pediu que o caso fosse reiniciado, para que as partes pudessem fazer sustentação oral. O magistrado defendeu ainda que o tema não poderia ser decidido monocraticamente.
O caso voltou à pauta hoje, com voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques, que aderiu ao posicionamento do relator. Seguiu-se, entretanto, uma discussão entre Martins e Benjamin, que chegou a ser aplaudida pelos presentes.
Benjamin destacou que o valor da causa é alto, e portanto demandaria maior cuidado pela Turma.
Exaltado, Martins respondeu com um longo discurso, no qual afirmou que o valor envolvido na ação não deveria influenciar nos votos. Ele frisou que não iria mudar o seu voto, e que, quando o caso foi julgado pela Turma, o ministro Benjamin sequer destacou o processo. Na ocasião, segundo o relator, se manifestou apenas Marques.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Assusete Magalhães.

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JOTA

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