Bárbara Pombo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está autorizado a julgar virtualmente embargos de declaração, agravos regimentais e agravos internos. A criação do plenário virtual foi aprovada nesta terça-feira (13/12), pelo pleno da Corte. Mas ainda não há prazo para a implantação do sistema, de acordo com a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.
"O estudo está adiantado. Estarei de plantão [no recesso], então espero trazer logo a notícia ao pleno", disse.
Recursos da área criminal, neste primeiro momento, ficarão de fora das sessões eletrônicas.
De acordo com emenda ao regimento interno do STJ, o relator do caso incluirá o processo na plataforma eletrônica, as pautas de julgamento serão publicadas no Diário de Justiça. Ao final do prazo para análise, o sistema contará os votos e lançará o resultado automaticamente na plataforma eletrônica.
As sessões virtuais ficarão disponíveis para acesso, com certificado digital, às partes, aos advogados e ao Ministério Público no site do STJ.
O advogado que discordar da análise virtual de seu caso deverá fundamentar o pedido de retirada do caso ou a realização de sustentação oral no prazo de cinco dias.
Integrante da comissão de Regimento Interno, o ministro Benedito Gonçalves, citou o exemplo do Supremo Tribunal Federal – que ampliou recentemente o escopo do plenário virtual – para justificar a adoção do julgamento eletrônico de processos.
“Este STJ com o desiderato de entregar aos jurisdicionados a rápida solução dos litígios e otimizar o já escasso tempo de que os ministros dispõe para a análise dos julgados, adere à inovação tecnológica sem descuidar da garantia ao devido processo legal sujeito ao contraditório”, afirmou, no documento distribuído aos ministros.
Sustentação oral
O pleno do STJ também aprovou nesta terça-feira uma mudança no procedimento para os advogados pedirem para realizar sustentação oral nas sessões. O prazo para fazer o requerimento será de até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento. Atualmente, os advogados podem pedir a sustentação oral instantes antes de começar a sessão.
De acordo com ministros, a regra visa dar previsibilidade às sessões. Nos últimos tempos, a seção de direito público, por exemplo, registrou 25 pedidos de sustentação oral em uma única sessão.
Ainda pela mudança, terão preferencia na sustentação advogados com deficiência, gestantes, lactantes, adotantes e idosos acima de 60 anos.
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JOTA

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STJ cria plenário virtual

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