Iuri Dantas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informará a partir desta quarta-feira (11/11) a data e local em que candidatos a analista e técnico judiciário que se declararam negros serão submetidos a entrevista filmada para "verificar se essa condição" foi atendida.
O procedimento consta do <a href="/wp-content/uploads/2015/11/Edital_7_2015_STJ.pdf">Edital nº 7</a> divulgado pela corte.
A forma encontrada pelo STJ para comprovar se o candidato é negro foi a realização de uma entrevista por uma banca de três árbitros, que será filmada. A título de comparação, o IBGE determina se uma pessoa atende a "condição" de ser negra com base na autodeclaração: cada brasileiro entrevistado pelo instituto diz se se considera branco, indígena, preto ou pardo - sendo negros os que se declaram pretos ou pardos.<a href="http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/caracteristicas_raciais/notas_tecnicas.pdf"> O método é usado desde 1872. </a>
No concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para analistas e técnicos do Judiciário, o STJ determinou que a "condição" de ser negro poderá ser constatada por pelo menos um dos três integrantes da banca de avaliação.
O fato de ser negro será determinado, segundo o edital, por uma entrevista. "Para a verificação, o candidato que se autodeclarou negro será entrevistado por banca única formada por três membros", diz o edital.
<div class="page" title="Page 4">Mas, acrescenta o tribunal, a banca "considerará o fenótipo apresentado pelo candidato a partir de sua visualização na entrevista presencial".</div>
Quem for vetado pela banca poderá ter dois destinos. Caso se recuse a passar pela banca ou atender algum dos pedidos dos examinadores ou mesmo deixar o "recinto" da entrevista antes de autorizada pelos árbitros, o candidato continuará concorrendo às vagas não destinadas à cota racial.
Mas, caso comprove fraude, a banca poderá encaminhar a documentação do candidato para a Polícia Federal "para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente".
O edital, que não prevê possibilidade de recurso do candidato, diz claramente que a verificação da condição de ser pessoa negra, cujo resultado pode ser positivo ou negativo, vale apenas e tão somente para este concurso. No limite, isso significa que um candidato visto como negro hoje pode receber outra denominação amanhã.
<a style="color: #ff6600;" href=" https://www.jota.info/concursos-do-supremo-e-cnj-terao-cota-de-20-para-negros">+JOTA: Concursos do Supremo e do CNJ terão cotas para negros</a>
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/uma-em-cinco-vagas-de-juizes-sera-preenchida-por-negros-ou-pardos">+JOTA: Uma em cinco vagas de juízes será preenchida por negros</a>
Procurado pelo JOTA, o Conselho Nacional de Justiça informou que:
"A Assessoria de Comunicação do CNJ informa que o artigo 3º da Resolução CNJ 203, que trata da reserva de negros no âmbito do Poder Judiciário, estabelece que poderão ser instituídos “outros mecanismos de ação afirmativa” com o objetivo de garantir o acesso de negros aos cargos. A mesma resolução também prevê, em seu artigo 5º ,que poderão concorrer às vagas de candidatos,  negros que se autoproclamarem no ato da inscrição do concurso. O parágrafo 3º, porém, alerta que comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do concurso e, se nomeado, ficará sujeito à anulação da nomeação."
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JOTA

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STJ cria banca para verificar se candidato "atende condição" de ser negro

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