Justiça

Programa habitacional

STJ: taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida pode ser cobrada do comprador

Maioria dos ministros entendeu que permitir o pagamento direto dá maior transparência à cobrança

IPTU Minha Casa, Minha Vida
Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida / Foto: Bruno Peres/Fotos Públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13/6), que em negociação para compra de imóvel do Minha Casa, Minha Vida o valor da corretagem pode ser cobrado diretamente do comprador, desde que isso esteja previsto em contrato. O julgamento ocorreu em um recurso repetitivo e servirá para todos os processos do país sobre […]

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