Jamile Racanicci
Bárbara Mengardo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na tarde desta segunda-feira (23/9), por unanimidade, a convocação do desembargador Leopoldo Raposo para assumir interinamente o gabinete do ministro Felix Fischer, enquanto durar sua licença médica. Conhecido por ter um perfil mais rigoroso na área criminal, o relator da Lava Jato no STJ está afastado de suas funções desde o início de agosto por questões de saúde.
Segundo interlocutores próximos ao STJ, como julgador em matéria penal o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem perfil semelhante ao de Fischer, e não se espera uma mudança brusca no julgamento de processos relacionados à operação Lava Jato ou em votos proferidos na 5ª Turma e na 3ª Seção da Corte, colegiados que são especializados em Direito Penal.
Fontes próximas ao TJPE, que Raposo presidiu de 2016 a 2017, relataram que o magistrado tem perfil mais legalista e não costuma ampliar direitos ou punições sem que haja respaldo expresso na lei. As fontes consultadas pelo JOTA avaliam que Raposo não adota posturas excessivamente punitivistas apenas para agradar a opinião pública, e que o desembargador não deve ceder a pressões em casos com alta cobertura da mídia, a exemplo dos processos relacionados à Lava Jato. Para os interlocutores, de forma geral Raposo tende a interpretar mais literalmente texto legal.
Ainda, interlocutores ponderaram que de forma geral os Tribunais de Justiça são marcados por posições mais rigorosas nos julgamentos penais. Como a região metropolitana do Recife é uma das mais violentas do país, há pressão da opinião pública para que os desembargadores do TJPE assumam posições mais austeras nesse campo. Segundo uma fonte, as câmaras criminais do TJPE, por exemplo, são conhecidas por uma frequência elevada de condenações e interpretações mais rigorosas que as do próprio STJ.
Por outro lado, um interlocutor ponderou que, quando Raposo atuou na área penal do TJPE, o desembargador era visto por advogados como um magistrado que equilibrava as tendências punitivista e garantista. Ou seja, no contexto pernambucano de rigor na aplicação das leis penais, o desembargador era visto como moderado.
Raposo já havia atuado no STJ como desembargador convocado de fevereiro a outubro de 2015 e, de acordo com uma fonte, o período já serviu como uma espécie de teste para que os ministros tivessem segurança em aprovar a convocação dele nesta segunda-feira. O desembargador atuará na 5ª Turma e na 3ª Seção do STJ.
O que muda para Lula com convocação de Raposo?
Como Raposo assumirá o gabinete de Fischer, que é relator da Lava Jato, o desembargador atuará também nos processos que envolvem o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Entretanto, segundo interlocutores próximos ao STJ, o perfil do magistrado que assumirá a relatoria dos casos de Lula no STJ fica menos relevante na medida em que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e do Ministério Público está sendo questionada em dois habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
A própria defesa de Lula afirma que a essa altura o foco da atuação é no Supremo – por meio do HC 164.493, que questiona a imparcialidade de Moro, e o HC 174.398, relativo à suspeição de procuradores da força tarefa.
No Supremo, a defesa de Lula pede a anulação dos processos que passaram pela 13ª Vara de Curitiba – o caso do tríplex no Guarujá, que já conta com uma condenação no STJ, e o do sítio de Atibaia, que pende de análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Se a 2ª Turma do STF acolher a argumentação da defesa de Lula nos HCs, as decisões que existem são anuladas e os processos recomeçam na primeira instância.
Por fim, sob condição de anonimato um ministro do STJ ponderou que a mudança do relator da Lava Jato no STJ não deve afetar tanto a situação do ex-presidente porque já existe uma decisão da 5ª Turma no caso do tríplex do Guarujá. Em abril de 2019, por unanimidade a 5ª Turma do STJ reduziu a pena de Lula a oito anos e dez meses de prisão.
Ou seja, como os outros quatro integrantes do colegiado continuarão no STJ nos próximos anos, a estadia temporária de Raposo não teria potencial tão elevado de modificar os rumos do processo do petista.