Márcio Falcão

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou pedido de liminar em habeas corpus e confirmou o início da execução provisória de Jayme Alves de Oliveira Filho, condenado na Lava Jato e apontado como operador do doleiro Alberto Youssef.
Em novembro de 2017, Oliveira Filho, ex-agente da Polícia Federal, teve a condenação por lavagem de dinheiro confirmada pelo elo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo a pena diminuída de 13 anos, 3 meses e 15 dias para  8 anos e 4 meses de reclusão.
O juiz Sergio Moro mandou prender Careca, como é conhecido, na segunda-feira.
A defesa do policial argumentou ao STJ que que a sentença condenatória lhe garantiu o direito de recorrer em liberdade e, desta forma, o início do cumprimento da pena deveria aguardar o trânsito em julgado da condenação.
Para o ministro, não há qualquer ilegalidade na determinação de prisão em segunda instância porque foi esgotada a possibilidade de recursos no próprio TRF4. 
"Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidade de discussão acerca da matéria de fato."
Em relação à sentença ter garantido o direito de o réu recorrer em liberdade, o vice-presidente do STJ afirmou que o entendimento da corte de que “a prisão decorrente de acórdão condenatório se encontra dentre as competências do juízo revisional e independe de recurso de acusação”.
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ.

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JOTA

Caso envolve  Jayme Alves de Oliveira Filho, operador do doleiro Alberto Youssef, que teve prisão decretada por Moro

STJ confirma início de execução provisória da pena de condenado na Lava Jato

Caso envolve Jayme Alves de Oliveira Filho, operador do doleiro Alberto Youssef, que teve prisão decretada por Moro