Carolina Maingué Pires

Lucas Mendes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão por desviar dinheiro público, liderar organização criminosa e fraudar licitações a fim de beneficiar empresas de familiares durante seu mandato. A condenação pela prática dos crimes foi unânime, mas os ministros divergiram quanto à dosimetria.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que Cameli deve responder também por lavagem de dinheiro e de que cada pagamento realizado constitui peculato, de modo a reconhecer a continuidade delitiva do desvio de recursos. <a href="https://www.jota.info/justica/relatora-no-stj-vota-para-condenar-gladson-cameli-a-25-anos-de-prisao-noronha-pede-vista">Além dos 25 anos e 9 meses de reclusão, ela determinou pagamento de multa e indenização de R$ 11 milhões.</a>
O ministro João Otávio de Noronha havia pedido vista do processo em dezembro do ano passado e, nesta quarta-feira (6/5), retomou o julgamento com uma divergência sobre a autonomia dos crimes. Para ele, todas as condutas atribuídas ao ex-governador convergiram para o desvio de recursos, sendo "absorvidas" pelos tipos penais únicos de peculato e organização criminosa. Ele sugeriu pena total de 16 anos de reclusão e 160 dias-multa.
Noronha foi seguido pelos ministros Raúl Araújo e Sebastião Reis Júnior, que acabaram vencidos. Os demais acompanharam Nancy Andrighi com base no entendimento de que seu voto é o que mais atende à jurisprudência da corte.
A relatora considerou a existência de dispensa ilegal de licitação, peculato, corrupção passiva majorada, lavagem de capitais e liderança de organização criminosa.
<h2>O que diz a denúncia contra Gladson Cameli</h2>
Cameli é acusado de liderar uma organização criminosa composta por núcleos político, familiar e empresarial. Segundo a acusação, ele operaria um esquema de contratação fraudulenta de companhias ligadas a familiares, incluindo a Construtora Rio Negro Ltda., que tinha o irmão do ex-governador como sócio.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Cameli dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. A denúncia foi recebida em maio de 2024. Acusações contra outras 12 pessoas foram desmembradas e enviadas para a 1ª instância.
De acordo com o MPF, as práticas teriam começado em 2019 e levaram a um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
O político renunciou ao cargo de governador em março desse ano com intenções de concorrer ao Senado nas Eleições 2026.
<h2>Anulação de provas</h2>
Em dezembro do ano passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-anular-provas-contra-governador-do-acre-gladson-cameli">anulou, em um Habeas Corpus, algumas provas produzidas contra Cameli.</a> O ministro André Mendonça, redator para o acórdão, entendeu que a polícia investigou o governador inicialmente sem a supervisão do STJ, o que violaria o devido processo, já que a supervisão judicial em casos de foro por prerrogativa de função deve ocorrer desde o início das apurações contra a autoridade.
Os advogados Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que defendem o ex-governador do Acre afirmaram que
O entendimento dos ministros da Corte Especial do STJ, contudo, é de que as provas anuladas não foram avaliadas e não interferiram na decisão desta quarta-feira pela condenação .
Os advogados Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que defendem o ex-governador do Acre, afirmaram que irão recorrer da decisão, "uma vez que não foi observada decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a ilegalidade da origem da investigação".
"É importante destacar que o julgamento do STJ ocorreu sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar e exercer plenamente o contraditório, motivo pelo qual a defesa tem plena convicção de que a decisão do STJ será anulada e a inocência de Gladson Cameli será prontamente declarada", afirmam.
O caso foi julgado na APN 1076.
<h2>Colegiado aceita nova denúncia</h2>
Mais tarde, na mesma sessão, a Corte Especial aceitou nova denúncia contra Gameli por peculato. O caso envolve a licitação para a duplicação de uma rodovia e o suposto favorecimento da empresa Colorado, ligada a Eládio Cameli, pai do ex-governador.
A decisão para aceitar a denúncia foi unânime, conforme voto da relatora, Nancy Andrighi.
Segundo Andrighi, entre os indícios de favorecimento indevido, estão documentos da Colorado que foram encontrados na sede da Construtora Etam, pertencente ao pai do ex-governador. A magistrada disse ainda que há indicações de que os funcionários da empresa vencedora da licitação se reportavam diretamente a Eládio, sendo ele o real proprietário da empresa.
A defesa de Cameli reforçou na tribuna a nulidade das provas processuais. Segundo o advogado Pedro Ivo Cordeiro, outros itens examinados pelo STJ teriam sido "contaminados" pelas provas consideradas inválidas pelo STF. Isso porque um segundo Relatório de Inteligência Financeira (RIF) apontando o esquema apenas reproduziria, segundo a defesa, o primeiro relatório, que foi declarado ilícito.
De acordo com Cordeiro, a operação Ptolomeu, de onde se originou a denúncia, deveria ser inteiramente nula. A Corte Especial, porém, não acatou essa tese.

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JOTA

Decisão pela condenação foi unânime, mas ministros divergiram quanto à dosimetria

STJ condena ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão

Decisão pela condenação foi unânime, mas ministros divergiram quanto à dosimetria