Carolina Maingué Pires

Lucas Mendes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão por desviar dinheiro público, liderar organização criminosa e fraudar licitações a fim de beneficiar empresas de familiares durante seu mandato. A condenação pela prática dos crimes foi unânime, mas os ministros divergiram quanto à dosimetria.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que Cameli deve responder também por lavagem de dinheiro e de que cada pagamento realizado constitui peculato, de modo a reconhecer a continuidade delitiva do desvio de recursos. <a href="https://www.jota.info/justica/relatora-no-stj-vota-para-condenar-gladson-cameli-a-25-anos-de-prisao-noronha-pede-vista">Além dos 25 anos e 9 meses de reclusão, ela determinou pagamento de multa e indenização de R$ 11 milhões.</a>
O ministro João Otávio de Noronha havia pedido vista do processo em dezembro do ano passado e, nesta quarta-feira (6/5), retomou o julgamento com uma divergência sobre a autonomia dos crimes. Para ele, todas as condutas atribuídas ao ex-governador convergiram para o desvio de recursos, sendo "absorvidas" pelos tipos penais únicos de peculato e organização criminosa. Ele sugeriu pena total de 16 anos de reclusão e 160 dias-multa.
Noronha foi seguido pelos ministros Raúl Araújo e Sebastião Reis Júnior, que acabaram vencidos. Os demais acompanharam Nancy Andrighi com base no entendimento de que seu voto é o que mais atende à jurisprudência da corte.
A relatora considerou a existência de dispensa ilegal de licitação, peculato, corrupção passiva majorada, lavagem de capitais e liderança de organização criminosa.
<h2>O que diz a denúncia contra Gladson Cameli</h2>
Cameli é acusado de liderar uma organização criminosa composta por núcleos político, familiar e empresarial. Segundo a acusação, ele operaria um esquema de contratação fraudulenta de companhias ligadas a familiares, incluindo a Construtora Rio Negro Ltda., que tinha o irmão do ex-governador como sócio.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Cameli dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. A denúncia foi recebida em maio de 2024. Acusações contra outras 12 pessoas foram desmembradas e enviadas para a 1ª instância.
De acordo com o MPF, as práticas teriam começado em 2019 e levaram a um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.
O político renunciou ao cargo de governador em março desse ano com intenções de concorrer ao Senado nas Eleições 2026.
<h2>Anulação de provas</h2>
Em dezembro do ano passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-anular-provas-contra-governador-do-acre-gladson-cameli">anulou, em um Habeas Corpus, algumas provas produzidas contra Cameli.</a> O ministro André Mendonça, redator para o acórdão, entendeu que a polícia investigou o governador inicialmente sem a supervisão do STJ, o que violaria o devido processo, já que a supervisão judicial em casos de foro por prerrogativa de função deve ocorrer desde o início das apurações contra a autoridade.
O entendimento dos ministros da Corte Especial do STJ, contudo, é de que as provas anuladas não foram avaliadas e não interferiram na decisão desta quarta-feira pela condenação .
O caso foi julgado na APN 1076.

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JOTA

Decisão pela condenação foi unânime, mas ministros divergiram quanto à dosimetria

STJ condena ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão

Decisão pela condenação foi unânime, mas ministros divergiram quanto à dosimetria