A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Estado disponibilize o remédio Rituximabe a um homem de 62 anos que está em tratamento contra um câncer.
Por maioria de votos, os ministros consideraram o caráter de urgência do pedido. Levaram em contra ainda laudos médicos que indicaram que o tratamento com a quimioterapia e o remédio é mais efetivo do que a quimioterapia isoladamente. De acordo com os documento, o tratamento conjunto seria a única forma de garantir a integridade da saúde do paciente. O uso do remédio foi prescrito por um médico integrante do SUS.
Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o caso está em conformidade com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz ser dever do estado de fornecer medicamento a quem não possui condições de comprar.
[formulario_fulllist]
Os ministros Sérgio Kukina e Napoleão Nunes Maia Filho concordaram e afirmaram que, em termos cautelares, o tribunal pode atender o pedido, diante de um atestado médico que diz que tratamento do SUS não é oportuno e nem eficaz ao paciente. 
"Não há indicação de levianidade ou falsidade sobre os laudos. Eu aceito o atestado como suficiente para demonstrar que tratamento do SUS não produz resultado fisiológico suficiente ao paciente", afirmou Maia Filho.
Divergência 
Os ministros Regina Helena Costa e Gurgel de Faria ficaram vencidos no caso por entender que não havia prova de que o tratamento oferecido pelo SUS não seria eficaz.
O argumento foi de que o tratamento do SUS só poderia ser superado se fosse comprovado a sua ineficácia, o que não teria ocorrido no caso.
"Existem diretrizes a serem seguidas pelo Judiciário para uniformizar essa discussão e, como o juiz de primeiro grau e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) disseram, o Estado só deverá fornecer o medicamento se não houver tratamento do SUS para a doença, ou se o tratamento for ineficaz ou tiver sido aplicado e não ter produzido efeito", pontuou a ministra Regina Helena.
O caso
Ao analisar o caso, o TRF5 negou provimento ao agravo de instrumento do paciente e manteve a decisão de primeira instância que havia negado o fornecimento do medicamento.
O pedido do paciente chegou ao STJ como tutela provisória devido a urgência do caso. No processo, o paciente afirma que precisa do remédio para continuar o tratamento, junto com a quimioterapia.
Em manifestação, a Defensoria Pública afirmou que o STJ tem reiteradamente manifestado entendimento favorável aos pacientes, no sentido de se acolher o pedido para que o Estado forneça o medicamento para tratamento de doenças graves, principalmente quando o paciente não dispõe de condições econômicas para a aquisição.
Questão processual 
Antes do mérito, os ministros da turma tiveram que <a href="https://jota.info/justica/questao-processual-pode-impedir-acesso-a-remedio-05052017">superar uma questão processual </a>apontada pela ministra Regina Helena Costa.
Ela citou a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê ser impossível impugnar decisão não definitiva via recurso extraordinário.
Por analogia, segundo a ministra, não cabe recurso especial para impugnar uma decisão que não é definitiva, como é o caso de um pedido de tutela provisória. Para Regina Helena, como a decisão ainda é precária não cabe recurso especial.
Em voto rápido, o ministro Gurgel da Faria, que havia pedido vista, concordou com Regina Helena. 
No entanto, os dois ficaram vencidos já que os demais ministros entenderam que seria possível analisar o caso, principalmente por conta da urgência do pedido.

resolução cmed

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

1ª Turma analisou pedido cautelar de remédio para tratamento contra o câncer

STJ concede medicamento fora da lista do SUS

1ª Turma analisou pedido cautelar de remédio para tratamento contra o câncer