STJ

STJ adia julgamento sobre protesto de dívida fiscal em cartório

Decisão da 1ª Turma foi adiada por pedido de vista do ministro Sérgio Kukina

Bárbara Pombo

04/08/2015 20:29 Atualizado em 04/08/2015 às 20:33

A polêmica sobre o protesto de débitos fiscais chegou à 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros começaram a analisar nesta terça-feira (04/08) se a Fazenda Pública pode levar a cartórios débitos inscritos em dívida ativa. A decisão foi adiada pelo pedido de vista do ministro Sérgio Kukina após a relatora, ministra […]

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