Bárbara Mengardo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (23) ação estimada em R$ 5 bilhões. O processo, que já tramita há quase 30 anos, envolve a desapropriação de uma área de aproximadamente 18 mil hectares para reforma agrária no estado de São Paulo.
Na ação, que tem mais de 30 partes, discute-se a possibilidade de o valor arbitrado à época da desapropriação estar supervalorizado, o que resultaria em uma indenização superior à realmente devida. Por enquanto apenas o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, proferiu seu voto, determinando que o caso retorne à segunda instância para realização de uma nova perícia.
No STJ o assunto é debatido no Resp 1.380.931. Trata-se de uma ação rescisória interposta contra ação que transitou em julgado na década de 80, permitindo o pagamento de indenização pela área desapropriada. Por conta do processo, está bloqueado o precatório que permitiria às partes o levantamento do montante.
Um dos pontos discutidos na ação é a possibilidade de o Ministério Público (MP) aditar uma petição inicial apresentada por outra entidade. No caso concreto o MP requereu a realização de nova perícia após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) propor a ação rescisória.
O Ministério Público alega ainda, dentre outros pontos, que ao contrário do que foi decidido na ação transitada em julgado, não seria devida indenização pela cobertura florestal do terreno e que não seriam cabíveis juros moratórios ao caso.
Para Maia Filho, somente uma perícia poderia confirmar se o valor da indenização é exorbitante. Desta forma, apesar de a área desocupada já ter outro uso, o relator entendeu que o processo deveria voltar para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) para realização de nova perícia. Para novo cálculo, segundo o magistrado, deve ser levantado “o real preço do imóvel à época da desapropriação”.
Para uma das advogadas que atua no caso, Marília de Almeida Maciel Cabral, seria difícil precisar o valor do terreno à época da desapropriação. A advogada defende que não cabe ação rescisória pedindo uma nova perícia, e afirma que o valor de R$ 5 bilhões é uma estimativa do MP.

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JOTA

Ministério Público suspeita de supervalorização. Ministro determinou nova perícia

STJ começa a julgar desapropriação de fazenda de R$ 5 bilhões

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