Mariana Muniz

O fracasso de um empreendimento financeiro causado por uma das maiores fraudes já praticadas no mercado financeiro norte-americano – o caso Madoff – respingou no Judiciário brasileiro e foi parar na mesa dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um brasileiro dono de uma empresa de investimentos alega ter sido convencido por uma gerente internacional do banco Itaú a aplicar seus recursos no Fairfield Sentry Fund, que investia com Madoff. Alega que investiu US$ 114,9 mil sem ter sido alertado sobre os riscos do fundo. E, por isso, buscava judicialmente do Itaú a reparação pelos prejuízos sofridos.
Considerado um dos maiores golpes aplicados no mercado financeiro dos Estados Unidos, o escândalo Madoff estourou em 2008 e significou um prejuízo de US$ 65 bilhões. Valendo-se de um esquema piramidal, o empresário Bernard Madoff atraiu investidores do mundo inteiro prometendo lucros acima da média de mercado.
O esquema foi revelado em plena crise econômica norte-americana, quando, exatamente por conta da crise, os investidores começaram a retirar suas economias do fundo de investimento administrado por Madoff – fazendo com que a fraude fosse descoberta e o investidor condenado a 150 anos de prisão.
Após o escândalo, a Justiça americana foi acionada por mais de 150 mil investidores que pediam a devolução de recursos – e que tiveram seus pedidos acatados. Em 2010, dois anos após a revelação da pirâmide, procuradores de Justiça dos Estados Unidos conseguiram recuperar US$ 7,2 bilhões para compensar vítimas do esquema fraudulento.
Obrigação de meio, não resultado
No STJ, o empresário e a empresa prejudicada pela bancarrota do Fairfield Sentry Fund entraram com recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Trata-se do Recurso Especial 1.606.775/SP, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, da 3ª Turma, julgado nesta terça-feira (6/12).
No processo, o empresário pedia que o Itaú o indenizasse pelos prejuízos sofridos em decorrência da aplicação por entender que o banco foi responsável por indicar o fundo. O brasileiro requeria a devolução do capital investido e da comissão paga à gerente do Itaú.
Segundo o autor da ação, “a indicação do fundo foi feita pelos profissionais da área de Private do Banco Itaú S/A, mais especificamente pela gerente operacional de Miami (EUA), que recomendou o fundo com base na lucratividade e performance, bem como ainda ressaltou que a ‘análise de riscos procedido pelos gerentes de negócios do Banco Itaú’ ratificou e validou tal ‘investimento’ como viável”.
Mas para o relator, os deveres jurídicos impostos aos administradores dos fundos de investimentos não se confundem com a responsabilidade da instituição financeira que os recomenda a seus clientes como possíveis fontes de lucro. Entendimento que foi acompanhado por todos os ministros da 3ª Turma do STJ.
“Eventuais prejuízos decorrentes de aplicações malsucedidas somente comprometem as instituições financeiras que os recomendam como forma de investimento se não forem adotadas cautelas mínimas necessárias à elucidação da álea natural no negócio jurídico, sobretudo daqueles em que o elevado grau de risco é perfeitamente identificável segundo a compreensão do homem-médio, justamente por se tratar de obrigação de meio, e não de resultado”, afirmou Cueva.
Consciência dos riscos 
De acordo com o magistrado, os precedentes do STJ sempre se pautaram pela responsabilização dos bancos por prejuízos causados por investimentos malsucedidos apenas se houver defeito na prestação do serviço e de conscientização dos riscos envolvidos na operação.
“Não se trata de aplicação em fundo gerido pelo Banco Itaú S/A, com ativos concentrados em fundos no exterior, mas de investimento diretamente efetuado no Fundo Fairfield Sentry, um dos maiores prejudicados pela fraude perpetrada”, argumentou Cueva.
“A simples classificação de um investimento como ‘viável’ não pode ser invocada para eximir o investidor do risco que ele próprio decidiu assumir, não pelo impulso de sua gerente operacional ou em decorrência da falta de informações precisas a respeito do negócio jurídico que seria realizado, mas em razão do seu perfil manifestamente mais arrojado em comparação com a maior parte dos poupadores”, argumentou.
Além disso, considerou o relator, considerando que o assessoramento financeiro ocorreu mais de um ano antes da descoberta do escândalo Madoff e que o investimento sugerido não apresentava maiores riscos, “notadamente para os padrões norte-americanos”, não há como sustentar que houve falha no serviço prestado pelo Itaú.
O ministro negou provimento ao recurso – entendimento acompanhado na íntegra pela ministra Nancy Andrighi e pelos ministros Marco Bellizze, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino.

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JOTA

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