Karla Gamba

Jamile Racanicci

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (20/11) um pedido da Avianca para retomar o controle de slots — horários estabelecidos para uma aeronave realizar operação de chegada ou de partida em um aeroporto coordenado — repassados a outras companhias aéreas depois que a empresa suspendeu suas operações. Por unanimidade, os ministros mantiveram uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que delegava o controle dos slots à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A decisão desta quarta-feira (20/11), no entanto, não tem efeitos práticos pois os horários já haviam sido concedidos pela agência a outras companhias aéreas desde o final de julho deste ano. O caso foi julgado no pedido de suspensão de liminar SLS 2545/SP.
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Nos aeroportos coordenados, que têm maior tráfego aéreo, a concessão dos horários de partida e chegada tem como exigência a regularidade dos voos, conforme Resolução 338/2014, da Anac. A Avianca começou a perder essa regularidade, e consequentemente os slots, quando teve suas operações encerradas no final de maio. Na tentativa de arrecadar recursos para saldar suas dívidas, a empresa anunciou que leiloaria esses slots para outras companhias. 
Em primeira instância, a Avianca chegou a conseguir na Justiça o direito de leiloar os slots junto com outros ativos em leilão marcado para 10 de julho. Porém, a Anac recorreu e conseguiu a liminar no TJSP impedindo a venda. Na tentativa de reaver os slots a tempo do leilão, a Avianca pediu a suspensão da liminar no STJ no começo de julho. 
Em recuperação judicial, a empresa alegava que a retomada dos slots pela Anac impossibilitava a recuperação de sua saúde financeira pois ela não poderia pagar seus credores sem os recursos advindos do leilão. A Avianca argumentava também que haveria “danos graves aos usuários e à competitividade do mercado de navegação aéreo do Brasil, já severamente afetado pela situação de indefinição provocada pelas decisões judiciais e administrativas que vinham dificultando indevidamente a realização do leilão”.
Em decisões monocráticas concedidas em julho, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, e a vice-presidente, Maria Thereza de Assis Moura, já haviam negado o pedido da companhia. Nesta quarta, a Corte Especial apenas referendou as monocráticas favoráveis à Anac, sem repercussão na posse dos slots, que já foram distribuídos à outras companhias pela Anac no final de julho.
<h3>Recuperação Judicial</h3>
Em dezembro de 2018, a Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial da Avianca e suspendeu as ações e execuções contra a empresa pelo período de 180 dias. Na ocasião, ações de reintegração de posse de aeronaves também foram suspensas pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. Em maio deste ano, a empresa suspendeu as operações aéreas.
Em junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu cautelarmente a concessão da empresa para explorar serviço de transporte aéreo de passageiro e carga. Na mesma decisão, a Anac retomou o controle dos slots.

avianca

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JOTA

A decisão não tem efeitos práticos já que os horários já haviam sido distribuídos pela Anac a outras companhias aéreas

Corte Especial do STJ nega pedido da Avianca para retomar controle de slots

STJ nega pedido da Avianca para retomar controle de slots que estavam sob controle da Anac após o encerramento das operações da companhia aérea