Bárbara Mengardo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prosseguiu, nessa quarta-feira (04/05), com a análise de ações penais contra os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Pará, Simão Jatene.
Os políticos são acusados, respectivamente, de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e corrupção passiva.
As APNs 805 (Dias) e 827 (Jatene) tramitam na Corte Especial do STJ. Em ambos os casos, porém, os ministros não finalizaram a análise do mérito do processo.
No caso de Dias, a ação pede a responsabilização do governador pelo rompimento da barragem de Algodões, em 2009, que levou à morte de nove pessoas. O relator do caso, ministro Raul de Araújo, votou pela absolvição de Dias, mas a maioria dos ministros deferiu pedido para que o Ministério Público (MP) tivesse mais tempo para a produção de provas.
O órgão pedia diligências para requerer documentos como o laudo sobre o rompimento da barreira, o inquérito policial relacionado aos supostos crimes de Dias e as previsões meteorológicas do período do desastre. O deferimento do pedido, na prática, posterga a análise do mérito do processo, ou seja, a responsabilidade do governador nas mortes de 2009.
O caso começou a ser analisado pela Corte Especial em 20 de abril. Na ocasião o relator votou pela absolvição de Dias, alegando que o homicídio culposo pressupõe a realização de um ato "sem cautela ou realizado com imprudência ou insensatez", o que não ocorreu no caso concreto.
O advogado de Dias, André Luis Callegari, do Callegari Advogados, afirmou estar surpreso em relação à decisão dos ministros. Para ele, se há algum culpado pelas mortes, essa pessoa é o engenheiro que assegurou ao governo que a barragem não se romperia.
"O governador, só pelo fato de exercer o governo, não pode ser responsabilizado pelo crime culposo", disse.
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Jatene
O processo envolvendo o governador do Pará, por sua vez, foi adiado por um pedido de vista, após  um voto pelo prosseguimento do processo. Jatene é acusado de "solicitar vantagem econômica indevida" à Cervejaria Paraense (Cerpa), para remissão de débitos tributários da companhia.
Em 2003, quando Jatene assumiu seu primeiro mandato como governador do Pará, a Cerpa devia aproximadamente R$ 83,6 milhões aos Estado.
Na Corte Especial os magistrados analisaram recurso interposto contra decisão monocrática (individual) do relator da ação penal, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, reconhecendo a prescrição dos crimes elencados contra Jatene. No plenário, porém, dois ministros já divergiram do posicionamento. Pediu vista a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ.
Procurados, a assessoria de imprensa do Estado do Pará e os advogados de Jatene não retornaram até o fechamento da matéria.

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JOTA

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