Carolina Maingué Pires

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) autorizou o bloqueio e a penhora de milhas aéreas ou pontos para o pagamento de dívidas. O colegiado julgou dois recursos sobre o tema.
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Em um deles, submetido por uma empresa de bebidas, a decisão foi para que os autos retornem ao tribunal de origem a fim de que sejam informadas algumas especificidades sobre a penhora. O outro recurso, interposto por empresa de crédito do grupo Santander, foi provido para que os ofícios determinando a constrição das milhas sejam expedidos diretamente.
A relatora do caso envolvendo a distribuidora de bebidas, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nancy-andrighi">Nancy Andrighi</a>, determinou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) mande a distribuidora corrigir especificações em relação a fornecedores e avalie, no contrato entre as empresas aéreas e o beneficiário, como é tratada a questão transmissibilidade dos pontos de fidelidade, visando a eventual penhora.
Depois, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-villas-boas-cueva">Ricardo Villas Bôas Cueva</a>, que havia pedido vista antecipada do caso, proferiu voto acompanhando Andrighi. Ele concordou que o Tribunal verifique se o contrato permite a transferência, mas fez um adendo de que, pela natureza do benefício econômico, a penhora deve ser sempre possível ao juízo da execução. Além disso, pontuou que o prazo para expiração das milhas pare de contar a partir do momento em que houver o bloqueio para a execução.
Após a leitura do voto de Cueva, os ministros concordaram com os termos e disseram não haver divergências.
No outro caso, Andrighi se declarou impedida. Cueva, relator do recurso, deu provimento integral ao recurso no sentido de autorizar a penhora das milhas. O colegiado o seguiu também de forma unânime.
O casos foram julgados nos Resp 2268603 e Resp 2198485.

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3ª Turma entendeu que penhora deve ser sempre possível, mesmo que haja cláusulas de intransferibilidade 

STJ autoriza penhora de milhas para pagamento de dívidas

3ª Turma entendeu que penhora deve ser sempre possível, mesmo que haja cláusulas de intransferibilidade