Mariana Muniz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão autorizou nesta quinta-feira (14/9) a abertura de inquérito para investigar a relação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), com a empreiteira Odebrecht.  A ideia é apurar doações da construtora à campanha de Pezão nas eleições de 2014.
A instauração do inquérito no STJ foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após depoimentos de antigos executivos da construtora no âmbito do acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nos indícios reunidos a partir da delação premiada e em outras investigações, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Pezão teria recebido cerca de R$ 120 milhões via caixa 2 para utilizar na corrida ao Palácio Guanabara em 2014, o que poderia configurar crime de corrupção passiva.
Em sua decisão, Luis Felipe Salomão destacou que o relato apresentado pelo MPF aponta, em tese, “a existência de fundamentos suficientes para a prática de conduta típica”, sendo necessária a investigação do caso.
O ministro citou precedentes do STJ que autorizam a instauração de inquérito com base em elementos indiciários mínimos, capazes de justificar a investigação para apurar a materialidade e autoria de eventuais crimes.
Salomão requisitou documentos do Tribunal Superior Eleitoral referentes à prestação de contas da campanha do governador em 2014, além de solicitar às varas federais responsáveis pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba o compartilhamento de dados e documentos.
Para preservar a integridade da investigação, o ministro determinou que o inquérito seja mantido, ao menos por enquanto, em segredo de Justiça.
Em nota, o governador do Rio de Janeiro reafirmou que "nunca recebeu recursos ilícitos e jamais teve conta no exterior". "As doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça Eleitoral", concluiu o comunicado.

CEAPF – Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federat

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JOTA

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