STJ arquiva inquérito da Lava Jato contra governador do Rio de Janeiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou nesta quarta-feira (21/03), por unanimidade, inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), que  apura o recebimento de vantagens ilícitas das empreiteiras responsáveis pela execução das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pediu o arquivamento apenas com relação a Pezão.

As investigações, contudo, continuam na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba para os investigados que não têm prerrogativa de foro no STJ, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e ex-executivos das empresas Skanska do Brasil, UTC, OAS e Odebrecht.

O pedido de arquivamento do Inquérito 1040 foi levado ao plenário pelo relator da peça no STJ, ministro Luís Felipe Salomão. A ação tramitava na Corte desde 2015. Em março de 2017, o então vice procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, manifestou-se pelo arquivamento diante da ausência de elementos contra Pezão.

O inquérito teve origem na delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras. Ele afirmou que solicitou vantagens indevidas em 2010 de empresas com contratos firmados com a estatal. O dinheiro iria para a campanha de reeleição do então governador Sérgio Cabral e de seu vice, Pezão. Cabral está preso hoje no Rio em razão de desdobramentos da Lava Jato.