Redação JOTA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (20/3), a partir das 14h, o pedido da Itália para que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, cumpra pena no Brasil pelo crime de estupro coletivo. O pedido foi feito por meio da Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) 7.986.
Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Milão a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Milão em 2013.
Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal italiano confirmou, de forma definitiva, a decisão da Justiça de Milão. Em seguida, o governo da Itália encaminhou ao Brasil um pedido de extradição do ex-jogador.
O Brasil, porém, com fundamento no artigo 5º da Constituição, não extradita seus cidadãos. Desta forma, a Itália pediu para que o ex-jogador cumpra pena em território brasileiro.
Em manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o cumprimento da pena no Brasil. No parecer, o MPF rebateu todos os pontos levantados pelos advogados do ex-jogador, que defendiam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória.
Acompanhe ao vivo ao julgamento do caso Robinho na Corte Especial do STJ a partir das 14h
