Redação JOTA

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-especial">Corte Especial</a> do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) julga nesta quarta-feira (20/3), a partir das 14h, o pedido da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/italia">Itália</a> para que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/corte-especialhttps://www.jota.info/tudo-sobre/robinho">Robinho</a>, cumpra pena no Brasil pelo crime de estupro coletivo. O pedido foi feito por meio da <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=HDE+7.986&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO">Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) 7.986</a>.
Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Milão a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Milão em 2013.
Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal italiano confirmou, de forma definitiva, a decisão da Justiça de Milão. Em seguida, o governo da Itália encaminhou ao Brasil um pedido de extradição do ex-jogador.
O Brasil, porém, com fundamento no artigo 5º da Constituição, não extradita seus cidadãos. Desta forma, a Itália pediu para que o ex-jogador cumpra pena em território brasileiro.
Em manifestação, o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) defendeu o cumprimento da pena no Brasil. No parecer, o MPF rebateu todos os pontos levantados pelos advogados do ex-jogador, que defendiam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória.
<h3>Acompanhe ao vivo ao julgamento do caso Robinho na Corte Especial do STJ a partir das 14h</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=5mMcWk0MAaY
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JOTA

Corte especial julga pedido da Itália para que ex-jogador cumpra no Brasil a pena por crime de estupro coletivo

STJ ao vivo – julgamento do caso de Robinho – sessão de 20/3/2024

Corte especial vai julgar pedido da Itália para que ex-jogador cumpra no Brasil a pena por crime de estupro coletivo