Redação JOTA

<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/4a-turma">4ª Turma</a> do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) retoma nesta terça-feira (7/11) o julgamento do <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=REsp+2054390&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO">Recurso Especial 2.054.390</a>, que pode reestabelecer a sentença de primeira instância e impor uma condenação por danos morais ao espólio do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.</p>
<p>O recurso foi apresentado pela companheira e pela irmã do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971 no Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo, comandado pelo coronel durante a ditadura militar.</p>
<p>O <a href="https://www.jota.info/justica/suspenso-o-julgamento-sobre-indenizacao-de-herdeiros-de-ustra-a-familiares-de-vitima-08082023">j</a><a href="https://www.jota.info/justica/suspenso-o-julgamento-sobre-indenizacao-de-herdeiros-de-ustra-a-familiares-de-vitima-08082023">ulgamento começou em agosto deste ano</a> e está com o placar empatado em 1x1. O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela imprescritibilidade de ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.</p>
<p>Já a ministra Maria Isabel Gallotti apresentou voto divergente, pela ilegitimidade passiva do réu e pela prescrição. Para ela, a ação indenizatória não poderia ter sido ajuizada contra o agente público, no caso o coronel Ustra, no polo passivo.</p>
<h3>Assista à sessão da 4ª Turma do STJ</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=p1zyay0ZbL0</p>
<h3>Relembre o caso que pode levar o espólio de Ustra a pagar uma indenização</h3>
<p>Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, quando visitava a família. Torturado, foi morto quatro dias depois. A versão oficial divulgada pela ditadura foi a de que ele se suicidou enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul. As condições do corpo da vítima e relatos de outros presos políticos mostram que ele foi espancado e morreu por falta de atendimento médico adequado.</p>
<p>Em 2010, a irmã e a esposa do jornalista morto entraram com a ação por danos morais contra o coronel Ustra. Em 2012, a 20ª Vara Cível de São Paulo condenou o coronel a pagar indenização de R$ 50 mil, com correção monetária, para cada uma das autoras e arcar com os honorários no valor de 10% da condenação.</p>
<p>A defesa do coronel recorreu da decisão argumentando que ele estaria coberto pela Lei da Anistia. Em 2018, <a href="https://www.jota.info/jotinhas/ustra-tjsp-tortura-prescricao-17102018">o TJSP declarou a prescrição do processo</a> sob o argumento de  que os fatos ocorreram em 1971 e a ação foi ajuizada pela família em 2010 – 39 anos depois do ato atribuído ao coronel.</p>


coronel ustra stj

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JOTA

Companheira e irmã de jornalista morto em 1971 pedem condenação por danos morais ao espólio do Coronel Brilhante Ustra, morto em 2015

STJ AO VIVO - Caso Ustra na 4ª Turma - acompanhe a sessão de 7/11/23

Companheira e irmã de jornalista morto em 1971 pedem condenação por danos morais ao espólio do Coronel Brilhante Ustra, morto em 2015