Felipe Recondo

As advogados que representam Elisa Quadros Pinto, conhecida como Sininho, derrubaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que autorizava a quebra de seus sigilos telefônicos.
A Sexta Turma do STJ anulou, na quinta-feira (07/05), a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizava a interceptação dos telefones usados pelas advogadas que representavam Sininho.
O processo (RMS 47.481) foi movido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro. O recurso foi desprovido, mas a ordem foi concedida de ofício.
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As advogadas tiveram os telefones grampeados por defenderem “ativistas sociais”, como consta do processo. A OAB-RJ argumentou que a decisão da Justiça do Rio contrariava o estatuto da Advocacia.
O pedido de quebra de sigilo foi autorizado pelo juízo da Vigésima Sétima Vara Criminal do Rio de Janeiro no inquérito policial instaurado na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática para investigar suposta prática de associação criminosa.

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JOTA

Defesa de "ativistas sociais" foi justificativa para grampo

STJ anula quebra de sigilo de advogadas de Sininho

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