Letícia Paiva

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) derrubou, em julgamento nesta terça-feira (8/11), multa que ultrapassa R$ 700 milhões em valores atualizados contra a Gerdau Açominas. A penalidade havia sido aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/cade">Cade</a>) pela possível prática de cartel.
A Gerdau, junto às siderúrgicas Belgo Mineira e Barra Mansa, havia sido condenada pelo Cade em 2005, após uma investigação que constatou ter havido manipulação de preços no mercado de vergalhões de aço.
Na época, as empresas foram condenadas a pagar multa de 7% de seus faturamentos em 1999, quando teria acontecido o cartel. Até agosto de 2013, o montante devido pela Gerdau era calculado em R$ 417 milhões; com a atualização pela inflação, a multa chegaria a R$ 707,8 milhões em valores atuais,
No recurso julgado pelo STJ, a Gerdau defendia a anulação da condenação pelo Cade com base na negativa da autarquia a um pedido de perícia econômica. Nas instâncias inferiores, a irregularidade não havia sido reconhecida, pois se entendia que a produção de provas pode ser negada se houver o entendimento de que os documentos juntados seriam suficientes.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso (Resp 1.979.138), entendeu que a realização de perícia técnica seria justificada e deveria ter sido aceita. O voto dele pela anulação da multa foi seguido pelo restante da 1ª Turma.
Agora, o julgamento no Cade deverá ser reiniciado a partir da produção de provas demandada pela Gerdau. A siderúrgica é defendida pelos advogados Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (ex-PGR), André Porto, Alexandre José Garcia de Souza, Batuira Lino,  Fabiano Faria Maia, Fabio Francisco Beraldi, Ilmar Nascimento Galvão, Jorge Octávio Lavocat Galvão, Marcelo Lavocat Galvão e Rafael Garcia de Souza.

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JOTA

Siderúrgica sustenta que perícia econômica não havia sido realizada antes da condenação pelo Cade, em 2005

STJ anula multa de R$ 700 milhões contra a Gerdau por suposta formação de cartel

Siderúrgica sustenta que perícia econômica não havia sido realizada antes da condenação pelo Cade, em 2005