Letícia Mori

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu nesta terça (10/03) pela manutenção de uma decisão da  2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="http://tjsp">TJSP</a>) que anulou uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arbitragem">sentença arbitral</a> parcial em uma disputa de R$ 45 milhões (R$ 100 milhões em valores atualizados) entre a Copersucar e a Usina Rio Verde.
A sentença arbitral havia sido dada pelo parecerista e renomado professor de Direito Nelson Nery Junior, que era o árbitro presidente do caso. O STJ concordou com o entendimento do TJSP de que Nery falhou com o dever de revelação do julgador ao não explicitar sua relação próxima com o escritório Demarest, que fazia a defesa da Copersucar. 
O JOTA fez uma <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/stj-decidira-se-nelson-nery-junior-quebrou-dever-de-revelacao-em-arbitragem-da-copersucar">análise aprofundada do caso</a> em janeiro. 
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De acordo com a Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996), “a pessoa indicada para atuar como árbitro tem o dever de revelar, antes da aceitação da função, qualquer fato que possa suscitar dúvida justificada sobre sua imparcialidade e independência”.
A disputa que estava em arbitragem é sobre a propriedade do estoque de etanol da usina, que deixou a cooperativa em 2015, e sobre acusações mútuas de quebra de contrato.
O caso voltou à pauta da 3ª Turma do STJ em março deste ano após um pedido de vista coletivo no final do ano passado, antes do início do recesso do Judiciário. 
O ministro relator Moura Ribeiro já havia votado não provimento do recurso especial pedido pela Copersucar, ou seja, para manter a anulação da sentença arbitral.
Segundo Ribeiro, “a relação econômica do árbitro com uma das partes teve aptidão para por em dúvida sua imparcialidade”. 
Acompanharam o relator pela anulação da sentença arbitral, ou seja, a favor da Usina Rio Verde, os ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Boas Cueva e Humberto Martins. A ministra Daniela Teixeira não participou do julgamento porque ele começou antes da entrada dela na Turma.  
<h2>Nery e Demarest </h2>
A arbitragem entre a Copersucar e a Usina Rio Verde começou em 2015 com Nery como árbitro principal. 
O escritório Demarest passou a fazer parte da equipe jurídica da cooperativa após a primeira sentença do processo arbitral. No processo, a Usina Rio Verde argumenta que a postura da Câmara Arbitral teve uma mudança clara depois disso, com a segunda sentença favorável à Copersucar — sendo que a primeira não havia sido. 
O advogado Marcos Hokumura Reis, que defende a Usina Rio Verde, afirma que, durante a arbitragem, foram descobertas relações entre Nery o Demarest que não foram reveladas com a entrada do escritório na arbitragem. Também surgiram, diz ele, relações de Nery com a cooperativa que não haviam sido reveladas.  
No processo no STJ, a Rio Verde afirma que o árbitro Nelson Nery Junior “omitiu relações pessoais, profissionais e financeiras habituais com os advogados e com a Cooperativa, mantidas ao longo de sete anos”. 
A usina aponta que Nery atuou diretamente na defesa da cooperativa em pelo menos 10 ações no Cade e no STJ entre 2009 e 2011.
O árbitro também elaborou pareceres encomendados pelo Demarest dois meses antes e seis meses depois do ingresso do escritório na arbitragem — em um deles, recebeu R$ 800 mil como pagamento. Além disso, atuou como advogado de um dos sócios do escritório em 2018 no STJ. 
Menos de um mês após a sentença arbitral parcial, favorável à Copersucar, o árbitro elaborou uma nota técnica para outro caso a pedido de dois advogados do Demarest.
De acordo com o advogado Hokumura, que defende a usina, quando as questões foram levantadas perante a corte arbitral, Nelson Nery renunciou. 
Procurado pelo JOTA em janeiro, Nelson Nery afirmou que a relação anterior com a Copersucar foi de um escritório do qual  ele se desligou em 2013 e que ele foi incluído na procuração apesar de não ter atuação na área naquela firma. No caso, a Usina Rio Verde ainda fazia parte da cooperativa. 
“As duas empresas estavam juntas, na mesma posição, e entre elas não havia litígio, mas interesses comuns. Isso ocorreu em 2009. Em 2013 me desliguei daquele escritório”, diz o árbitro. 
Nery afirma que quando a arbitragem começou, em 2015, ambas as partes sabiam que ele já havia tido procuração de ambas. Sobre sua relação com o Demarest, no entanto, o professor e parecista disse que não poderia comentar por causa do sigilo profissional. 
No processo, a cooperativa argumentou que não houve falha no dever de revelação, que provas no caso foram obtidas de forma ilícita e que as interações entre Nery e o escritório apontadas não teriam impacto real na imparcialidade ou independência do árbitro no caso concreto.
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A Corte, no entanto, acolheu a tese da Usina Rio Verde e manteve a anulação da sentença arbitral. 
Se a Cooperativa não recorrer ao STF ou o Supremo não aceitar recurso, a disputa original entre as empresas volta para a arbitragem e deverá ser decidida por um outro tribunal arbitral. 
O processo tramita no STJ como Resp 2215990/DF.

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JOTA

Para o ministro relator Moura Ribeiro, relação de Nery com o escritório Demarest colocou em dúvida imparcialidade do árbitro no caso

STJ anula arbitragem de Nelson Nery por quebra de dever de revelação

Para o ministro relator Moura Ribeiro, relação de Nery com o escritório Demarest colocou em dúvida imparcialidade do árbitro no caso