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STJ analisa se União deve custear transplante de criança no exterior

Menino de três anos sofre de síndrome rara e precisa receber estômago, intestino, baço e fígado

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Crédito: Pixabay

Para ter chances de sobreviver, um menino de três anos precisa receber um novo estômago, intestino, baço e fígado. Na cirurgia pedida pela família de Samuel dos Santos, os médicos devem fazer o transplante dos quatro órgãos simultaneamente, vindos de um único doador que seja compatível com a criança e tenha a mesma idade, o mesmo tamanho e o mesmo peso. Do contrário, os órgãos não caberiam na cavidade abdominal do menino, que sofre de Síndrome de Megabexiga, Microcólon e Hipoperistaltismo Intestinal (SMMHI), doença que o mantém internado desde seu nascimento.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou na terça-feira (28/8) a analisar se a União deve pagar a realização do transplante multivisceral e de outros tratamentos nos Estados Unidos. Por enquanto votou apenas a relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, que não conheceu o recurso especial interposto pela União. Assim, ficaria mantida a decisão de 2ª instância, que concedeu a tutela de urgência e determinou o custeio do tratamento no exterior.

“É um caso muito peculiar e único. Não tem precedente nenhum em relação a essa situação. Talvez não deveria nem chegar ao STJ […]. Um caso como este nunca existiu e dificilmente acontecerá outro”, comentou Costa durante o julgamento.

De um lado, a família alegou que a única chance de sobrevivência do menino é o transplante multivisceral realizado nos Estados Unidos, cirurgia que no Brasil só foi feita em adultos. Os familiares argumentaram que o procedimento já foi realizado várias vezes nos Estados Unidos, país que também teria um sistema especial para canalização de doadores aptos a transplantes multiviscerais. Com isso, o tempo de espera é estimado em um ano. No Brasil, segundo a família, a criança não teria perspectiva alguma de receber os órgãos.

Por outro lado, a União defendeu que, em tese, é possível realizar o transplante no Brasil. O Hospital Sírio-Libanês é o único credenciado para realizar esse tipo de cirurgia pediátrica no país. Ademais, a União sustentou que Samuel está no primeiro lugar na fila de espera do Ministério da Saúde para receber os órgãos. Segundo um médico consultado no processo, contando a espera e o pós-operatório, a estadia do menino nos Estados Unidos poderia chegar a dois anos.

Apesar destes argumentos, por enquanto a 1ª Turma do STJ não discutiu a controvérsia no mérito. Isso porque a relatora do caso apontou seis falhas processuais no recurso apresentado pela União que impediriam seu conhecimento pelo tribunal superior. “Entendo [que o recurso] foi muito mal manejado”, sintetizou.

Após o posicionamento da relatora, o ministro Gurgel de Faria pediu vista para examinar mais profundamente as peculiaridades do processo. “Prometo trazer [o caso à pauta] o mais breve possível”, disse. A próxima sessão da turma está agendada para a próxima terça-feira (4/9).

Antes do pedido de vista, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho manifestou sua intenção de superar as falhas processuais no recurso da União para que a turma pudesse analisar o mérito do recurso.

No entanto, Costa alertou que este procedimento concederia efeitos suspensivos ao recurso, de forma que ficaria afastada a tutela de urgência que condena a União a pagar o tratamento. “Isso vai significar uma demora incrível. Você cessa a tutela, e para [o STJ] pautar, discutir, julgar… Talvez daqui a seis meses, um ano”, comentou.

Maia Filho esclareceu que votaria dessa forma por entender que a criança tem mais chances de sobreviver no Brasil que no exterior. “Acho mais viável que ele sobreviva na companhia dos pais, irmãos, avós, primos do que lá [nos Estados Unidos]”, disse.


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