O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode passar a utilizar o Plenário Virtual para julgar processos de competência originária e recursos. Essa é uma das mudanças propostas ao regimento interno da Corte, que deverão ser analisadas ainda este mês.
Pela proposta formulada pela Comissão de Regimento Interno do STJ, ficará sob responsabilidade do presidente definir os tipos de recursos que podem ser julgados virtualmente.
"Ato normativo do presidente definirá as classes processuais sujeitas ao julgamento em órgão virtual", prevê o trecho da proposta.
Inicialmente, a ideia da criação do plenário virtual do STJ era para uniformizar os procedimentos para julgamento de repetitivos, mas pela proposta, até ações penais podem ser analisadas virtualmente.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o Plenário Virtual é utilizado para que os ministros decidam sobre a existência de repercussão geral de determinados temas, além de julgamentos de agravos regimentais e embargos de declaração incluídas em lista de julgamento.
Hoje em dia, no STJ, os processos repetitivo são escolhidos de forma monocrática pelo relator que afeta para a seção. Ocorre, por vezes, porém, de algum ministro entender que o tema não é repetitivo ou que a causa não está madura para ser julgada com este efeito.
Justificativa 
Integrante da comissão de Regimento Interno, o ministro Benedito Gonçalves, citou o exemplo do Supremo - que ampliou recentemente o escopo do plenário virtual - para justificar a adoção do julgamento eletrônico de processos.
"Este STJ com o desiderato de entregar aos jurisdicionados a rápida solução dos litígios e otimizar o já escasso tempo de que os ministros dispõe para a análise dos julgados, adere à inovação tecnológica sem descuidar da garantia ao devido processo legal sujeito ao contraditório", afirmou, no documento distribuído aos ministros.
Procedimento
Pela nova proposta, o relator do processo deve incluí-lo na plataforma eletrônica para julgamento. A inclusão do processo será publicado no Diário da Justiça para depois dar início às sessões virtuais.
A pauta será publicada no prazo de cinco dias úteis antes do início da sessão de julgamento virtual. Nesse período, os ministros poderão discordar com o julgamento virtual. Ao final do prazo, o sistema contará os votos e lançará o resultado automaticamente na plataforma eletrônica.
A não manifestação do ministro no prazo de cinco dias acarretará a adesão integral ao voto do relator.
Caso algum ministro não concorde com o julgamento virtual do caso, o processo será excluído da pauta de julgamento virtual.
Ainda, as sessões virtuais ficarão disponíveis para acesso, com certificado digital, às partes, aos advogados e ao Ministério Público no site do STJ.
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JOTA

Pelo texto da Comissão de Regimento Interno, seriam julgados processos de competência originária e recursos

Ministros do STJ propõem criação de plenário virtual

Pelo texto da Comissão de Regimento Interno, seriam julgados processos de competência originária e recursos