Mariana Muniz

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quinta-feira (03/8) pedido de indenização por danos morais de Carlos Augusto Borges, ex-vice-presidente de Transferência de Benefícios da Caixa Econômica Federal, contra a Editora Abril. O motivo da ação é uma matéria publicada na Revista Veja, em abril de 2006, que liga Borges ao episódio de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, no “Mensalão”.
Na matéria, o nome de Borges aparece como sendo um dos “responsáveis por arregimentar candidatos” para assumir a responsabilidade pela violação do sigilo do caseiro.
“Borges, um sindicalista que chegou a presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, é homem de confiança de Lula. Na Caixa, sua nomeação foi explicada como cota pessoal do presidente. De acordo com o relato obtido por Veja, Borges fez a oferta a pelo menos dois funcionários do banco”, diz a reportagem.
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A defesa de Borges – servidor concursado da Caixa desde 1982 –  argumenta que a matéria publicada pela Veja é categórica ao imputar a ele a prática de crime de corrupção ativa. Afirma ainda que nem a verdade, nem a honra, foram privilegiadas, já que os fatos jamais se mostraram verdadeiros.
O caso chegou ao STJ após derrotas nas instâncias inferiores. Tanto no primeiro quanto no segundo grau, os juízes entenderam que a revista apenas informou, divulgando fatos e opiniões. E que, portanto, não caberia indenização.
Para o relator do Recurso Especial 1408120/DF, ministro Luís Felipe Salomão, a reportagem, ao mencionar Borges, não o elegeu como sujeito ativo da quebra de sigilo do caseiro. Em linhas gerais, durante todo seu voto Salomão pontuou que a reportagem se limitou a relatar os fatos com mera intenção informativa.
“Constato que a simples divulgação de fatos resultantes da liberdade de imprensa não dá margem à indenização por danos morais”, afirmou.
Versões 
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Raul Araújo. É que, num caso envolvendo a mesma matéria da Veja, Araújo concedeu dano moral a Clarice Coppetti – que também é citada na publicação.
“Borges fez a oferta a pelo menos dois funcionários do banco. Clarice Coppetti, também vice-presidente, da área de tecnologia da CEF, teria aceitado assumir a responsabilidade pela quebra. Mas a oferta esbarrou em um problema: Clarice é casada com César Alvarez, assessor especial da Presidência da República e, por isso mesmo, muito próximo a Lula. A emenda poderia sair pior que o soneto e a crise acabaria batendo às portas do Palácio do Planalto”, diz o trecho da publicação.
Ao decidir pela ocorrência de dano moral no caso de Coppetti – no Recurso Especial 1.343.287/DF – o ministro Raul Araújo reconheceu que a imagem da funcionária da Caixa foi atingida pela reportagem.
Isto porque o veículo afirmava que ela “aceitara responsabilizar-se pela quebra de um sigilo bancário, envolvendo fatos exaustivamente noticiados nos meios de comunicação, e que essa aceitação somente não se concretizou por circunstâncias diversas, alheios a sua vontade”.
A decisão de Araújo estabeleceu o valor da indenização em R$ 26 mil. Como foi uma decisão monocrática, os demais ministros da turma não votaram. A editora Abril chegou a recorrer, mas não teve sucesso.
No recurso de Carlos Augusto Borges, o ministro tem até 60 dias para devolver o caso ao colegiado.

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JOTA

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