Fernanda Valente

O Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) decidiu, nesta quarta-feira (28/8), ampliar o funcionamento de seu plenário virtual, e os votos dos ministros passarão a ser disponibilizados ao público durante o julgamento. A medida, aprovada pela maioria do Pleno da Corte, excepciona as queixas-crime, os embargos de divergência quando tratar de mérito e as ações penais originárias. As classes processuais serão analisadas apenas presencialmente.
A votação nesta quarta aconteceu após uma longa reunião fechada, de mais de uma hora, entre os ministros. Durante o Pleno, o único integrante do tribunal que manifestou discordância com relação às classes processuais, em especial os recursos repetitivos, foi o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/raul-araujo">Raul Araújo</a>. Segundo fontes ouvidas pelo JOTA , alguns magistrados eram <a href="https://www.jota.pro/tributos/10155" target="_blank" rel="noopener">favoráveis à retirada desse tipo de recurso da modalidade virtual</a>, porém, embora tenha havido debate entre ministros, prevaleceu o entendimento de que eles podem ser analisados nesse ambiente.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
As alterações têm o objetivo de aproximar o modelo da Corte ao adotado pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), com a possibilidade de envio de sustentação oral e acompanhamento dos votos durante o julgamento. A íntegra do texto não foi divulgada pela Corte. O relator do texto, ministro Mauro Campbell Marques, explicou que ele passará por ajustes de redação.
Até então, o STJ permitia somente três classes processuais nos julgamentos virtuais: agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração. De início, a ideia era ampliar o rol de processos sujeitos ao julgamento virtual para contemplar todos os casos de competência do STJ.
Previsto para análise no início deste mês, em 7 de agosto, o Projeto de Emenda Regimental 125 foi adiado diante de divergências entre os ministros quanto à possibilidade de inclusão das classes processuais. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para que o assunto não fosse votado, por temer que as alterações no plenário virtual prejudicassem o direito à sustentação oral.
Em relação ao requerimento da OAB, o texto aprovado nesta quarta prevê que modelo de sustentação oral seguirá os mesmos moldes do STF, ou seja, deverão ser colocados no sistema pelos advogados previamente.
A partir de agora, será possível acompanhar o conteúdo do voto do relator e a votação em tempo real. O julgamento continuará com duração de sete dias corridos. O sistema deverá entrar em vigor quando o texto for publicado. Um ministro afirmou ao JOTA sob reserva que a plataforma ainda deverá passar por atualizações para contemplar as mudanças, mas não há previsão de quanto tempo levará.
Embora houvesse previsão de análise de outra proposta de emenda (sobre a possibilidade de ministros trocarem de turma, mas permanecerem na mesma seção de julgamento), o item não foi pautado pelo presidente. Segundo fontes ouvidas pelo JOTA , diante do debate para conciliar o texto da primeira emenda, não houve tempo suficiente para analisar a segunda.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas diariamente no seu email</a></h3>
O tema da troca de turmas veio à tona após a ministra Daniela Teixeira demonstrar interesse em migrar da 5ª para a 6ª Turma. Uma decisão sobre o assunto pode gerar impactos também nas turmas de Direito Público e Direito Privado do STJ, já que o ministro Mauro Campbell Marques deixará a 2ª Turma para se dedicar à Corregedoria-Nacional de Justiça. Porém, os ministros esperam por essa definição para manifestar formalmente o interesse pelo posto.

pleno do stj

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Alterações têm o objetivo de aproximar o modelo da Corte ao adotado pelo Supremo Tribunal Federal

STJ amplia plenário virtual, mas deixa embargos de divergência no presencial

Alterações têm o objetivo de aproximar o modelo da Corte ao adotado pelo Supremo Tribunal Federal