Bárbara Mengardo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre a metodologia de recolhimento do ICMS na venda de medicamentos a hospitais. Para os ministros, o cálculo do imposto não pode ter como base preços aplicados a farmácias.
A discussão tem origem na forma de recolhimento do ICMS nas operações envolvendo medicamentos: a substituição tributária. Por meio da sistemática, uma companhia antecipa o recolhimento do tributo em nome das demais empresas da cadeia produtiva.
No caso analisado nesta terça-feira (26/4) pelo STJ (REsp 1.237.400), o Instituto Biochimico questionava a forma exigida pelo Estado da Bahia para o cálculo do ICMS.
O Fisco defendia que o tributo deveria ser calculado levando em consideração o preço divulgado na revista ABCFarma. A empresa, por outro lado, alegava que os valores previstos na publicação correspondem ao preço de venda de medicamentos a farmácias. Os hospitais e clínicas conseguem preços inferiores por comprarem remédios em grandes quantidades.
A empresa responde a autuação fiscal por supostamente ter recolhido um valor menor de ICMS, e alega que o Fisco não poderia exigir de farmácias e hospitais o mesmo preço para cálculo do imposto.
Mudança de entendimento
O recurso especial do Estado da Bahia foi julgado em abril de 2014 pela 1ª Turma do STJ. Na ocasião, os ministros mantiveram o cálculo do ICMS tomando como base a revista ABCFarma. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho divergiu, na ocasião.
Nesta terça-feira, o tema voltou à pauta por meio de embargos de declaração. Alterando o entendimento anterior, os ministros consideraram que os preços defendidos pelo Estado da Bahia não se aplicam a hospitais e clínicas para o cálculo do ICMS substituição tributária.
Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Gurgel de Farias, ressaltou que a "forma de acondicionamento e volume de aquisição" fazem com que os hospitais e clínicas garantam preços diferenciados em relação às farmácias e drogarias.
O ministro Sérgio Kukina, que havia votado de forma favorável ao Estado da Bahia em 2014, afirmou nesta terça-feira que anteriormente não havia se atentado ao fato de que "o objeto [do processo] era medicamento de uso hospitalar restrito, em nada se confundindo com a venda ao varejo, em que o consumidor final adquire seu produto no balcão de uma drogaria".
Segundo precedente
Em fevereiro, a mesma 1ª Turma começou a analisar o assunto a partir de outro recurso especial (REsp 1.229.289), envolvendo as mesmas partes. Na ocasião, o relator do caso, o desembargador convocado Olindo Menezes, negou provimento ao recurso do Estado da Bahia. Ele foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves e Napoleão Nunes Maia Filho.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Sérgio Kukina.
O recurso estava pautado para a sessão desta terça-feira, mas não foi julgado. Além de Kukina, ainda deve votar a ministra Regina Helena Costa.

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JOTA

Para ministros, cálculo do ICMS não pode ter como base preços aplicados a farmácias

STJ altera entendimento sobre tributação de medicamentos vendidos a hospitais

Para ministros, cálculo do ICMS não pode ter como base preços aplicados a farmácias