STJ afasta tributação sobre mensalidades de entidade sem fins lucrativos

As entidades educacionais sem fins lucrativos não devem recolher a Cofins sobre as mensalidades pagas por seus alunos. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi proferida após a análise de um recurso repetitivo, e deve ser seguida pelas instâncias inferiores. O tema foi analisado pela 1ª Seção, que reúne os ministros das turmas do […]