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STJ afasta responsabilidade da Bolsa e da CVM em conflito sobre compra de ações da Lacta

Questão gira em torno do preço de ações vendidas em 1996

B3 bovespa bmf bm&f
Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a tentativa de de responsabilizar a Bolsa de valores de São Paulo (BM&FBovespa), a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo preço de ações vendidas numa oferta pública de ações.

O caso se refere à briga entre a Lacta, fabricante de chocolates, e o grupo empresarial Schain Cury. Uma disputa que começou em 1988 e chegou à Justiça em 1996, ano em que a Lacta foi adquirida pela gigante alimentícia Kraft Foods – um braço da fabricante de cigarros Philip Morris.

O processo trata de um das questões mais relevantes para o mercado de capitais: que todos os agentes econômicos recebam todas as informações disponíveis sobre as companhias ao mesmo tempo. Trata-se do Recurso Especial 1.619.869/SP, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Rubens Taufic Schain era o maior acionista individual da Lacta,  detinha 10% da empresa. Entrou com uma ação indenizatória correspondente à diferença entre o valor real das ações preferenciais da Lacta. Ele alega ter sido obrigados a vender ações com prejuízo, em leilão, a R$ 2,2 cada, enquanto os controladores – Kraft Suchard, Kibon e Philip Morris – receberam R$ 15,33 por ação ordinária.

O leilão de Oferta Pública de Venda (OPA) foi realizado pela Bovespa, acusada de não ter agido para impedir a negociação de ações anuladas – acusação que respinga também sobre a CVM e a Bolsa do Rio. O grupo minoritário também reclama de que não teria sido informado sobre o risco que corriam.

No STJ, o imbróglio de mais de 20 anos foi julgado na sessão de quinta-feira (15/9). Mantendo acórdão do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), o ministro relator disse que o pedido de indenização não tinha justificativa já que todos os envolvidos nas operações estavam cientes de seus riscos.

Para Cueva, as alegações de que as ações teriam sido vendidas abaixo do preço de mercado também não se sustentavam.

“As instâncias anteriores deixaram claro que foi amplamente divulgado na imprensa especializada e nos órgãos oficiais do mercado de capitais sobre a existência de uma pendência judicial da Lacta”, afirmou o ministro.

No entendimento do magistrado, a existência do litigio ecoou por todo o mercado financeiro e os apelantes, como experientes investidores, não ignoravam a ação judicial que colocava em risco a existência das ações preferenciais que estavam adquirindo.

De acordo com o relator, a anulação do desdobramento das ações não deve ser vista como uma estratégia em prejuízo dos detentores das ações. “Para os fins aqui propostos, o que realmente interessa é o preço de mercado à éoca da aceitação da oferta pública. Os autores adquiriram as ações cientes de uma demanda judicial em curso.”

Assim, entendeu que relativamente à responsabilidade da CVM não foi verificado qualquer descuido de sua parte na condução da fiscalização das negociações entabuladas com as ações preferenciais da Lacta – tampouco da Bovespa.

A turma negou provimento aos recursos especiais interpostos pela Philip Morris e deu parcial provimento ao recurso especial interposto por Rubens Taufic Schahin, no que diz respeito aos honorários advocatícios.

A ministra Nancy Andrighi e os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro e Marco Aurélio Bellizze acompanharam o entendimento do relator e a decisão foi tomada por unanimidade.


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