Hyndara Freitas

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (28/8) o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janerio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão do governador, mas o ministro negou, entendendo ser desnecessária, já que o afastamento do governador já era necessário para fazer cessar a possível atividade criminosa.
Witzel ficará afastado do cargo por 180 dias, e fica proibido de acessar as dependências do governo, bem como de se comunicar com funcionários. A PGR apresentou, nesta sexta, denúncia contra o governador do RJ, a primeira-dama Helena Witzel e mais sete pessoas. Para o ministro do STJ, há elementos que comprovam indícios suficientes de que Witzel e seis investigados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
"Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM", disse Gonçalves na decisão.
Os elementos de prova e informação foram colhidos a partir de diligências realizadas nas operações Favorito e Mercadores do Caos.
Na decisão, o ministro ainda determinou a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo, para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a lei penal. Os presos e Witzel estão proibidos de manterem contato entre si e com os demais investigados, exceto se cônjuges ou pais e filhos, e com as testemunhas da investigação.
O MPF aponta que “elementos colhidos até o momento demonstram que trata-se de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão”.
De acordo com o MPF, a partir da eleição de Witzel criou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de propina a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.
Ainda segundo os investigadores, o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas Organizações Sociais da Saúde (OSS) e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa.
Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OSS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.
Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. De acordo com o MPF, a Alerj repassava as sobras de seus recursos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.
O MPF aponta que o esquema criminoso pode ter tido o auxílio do Judiciário, pois, de acordo com os investigadores, um desembargador do trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Para isso, as organizações sociais contratavam uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito.
Além das medidas investigativas em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STJ contra nove pessoas. Um dos objetos da denúncia são pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama.
Conforme consta da denúncia, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel. Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
<div></div>

juyt

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Witzel ficará afastado por 180 dias, por liderar suposto esquema de corrupção na área da saúde dentro do governo do RJ

STJ afasta governador Wilson Witzel, mas nega pedido de prisão do MPF

Witzel ficará afastado por 180 dias, por liderar suposto esquema de corrupção na área da saúde dentro do governo do Rio de Janeiro