Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente nesta quarta-feira (17/8) o julgamento do recurso interposto pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. No Agravo Regimental 836/DF, a defesa de Pimentel pede que a Assembleia Legislativa mineira decida se ele pode ou não virar réu na Operação Acrônimo.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista regimental do ministro Herman Benjamin, que é relator do caso. Benjamin, em voto inicial, negou provimento ao recurso, ou seja, entendeu pela desnecessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir processo contra o governador.
Benjamin, porém, disse que pediria vista para poder analisar o voto vista do ministro Napoleão Nunes Maia.
Nunes Maia proferiu sua argumentação durante a sessão, após pedir vista na sessão da Corte Especial realizada em 3/8. Ele deu provimento ao recurso, acompanhando voto do ministro Luís Felipe Salomão.
Ambos entenderam ser necessária a prévia autorização legislativa, independentemente do crime imputado. “Ignorar a necessidade de pedir autorização aos representantes do povo de um Estado para processar criminalmente seu governador e criar risco de destituí-lo do cargo é, a meu juízo, meio inadequado para fazer prevalecer o sentimento de justiça e democracia, havendo outros mecanismos para preservar esses valores”, afirmou Salomão em um trecho do voto.
Adiantando voto, as ministras Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura e Nancy Andrighi acompanharam o voto do relator. O ministro Og Fernandes havia votado da mesma forma, no início do julgamento, em junho.
O placar parcial, portanto, é de 5 votos a 2 para a desnecessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir processo contra o governador.
No caso em questão, a defesa de Pimentel alega que é competência da Assembleia Legislativa de Minas autorizar, ou não, a abertura de uma ação penal contra o governador. É prerrogativa constitucional do STJ julgar governadores de Estado.

VM_Governador-de-Minas-Gerais-Fernando-Pimentel-anuncia-fundo-de-2-bilhoes-de-reais-para-enfrentamento-da-crise_23022016001

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente nesta quarta-feira (17/8) o julgamento do recurso interposto pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. No Agravo Regimental 836/DF, a defesa de Pimentel pede que a Assembleia Legislativa mineira decida se ele pode ou não virar réu na Operação Acrônimo. O julgamento [&hellip;]

STJ adia pela terceira vez julgamento sobre o governador de Minas