Justiça

123 anos

STJ adia julgamento de processo mais antigo do país

Recurso, proposto em 1895 pela princesa Isabel, deve ser julgado em 06/12. Disputa versa sobre o Palácio Guanabara

Palácio Guanabara
Palácio da Guanabara / Crédito: Carlos Magno/Flickr/@governodorio

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a sessão do dia 6/12 o julgamento do recurso que questiona a posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. O processo, que chegou ao Judiciário em 1895, é considerado o mais antigo, ainda em tramitação, do Brasil. O relator do caso no STJ é o ministro Antonio Carlos Ferreira.

A disputa entre a família imperial brasileira e a União trata do Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, sede do governo do estado Rio de Janeiro, estava pautada para esta terça-feira (27/11). Mas os descendentes da princesa Isabel e do conde D’Eu – recorrentes da ação – pediram a retirada de pauta do processo nesta segunda-feira (26/11). Diante do requerimento, o relator deferiu um adiamento por duas sessões.

O estado do Rio de Janeiro e a União também recorrem no processo. Esta é a segunda vez que o caso, uma ação possessória ingressada pela própria princesa Isabel, é adiado no STJ. Antes de ser marcado para esta terça, o recurso especial seria julgado em setembro deste ano.

Os Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 discutem se o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, estava incluído, quando da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, entre os bens privados da família imperial, ou, se era bem público destinado apenas à moradia, que teria perdido essa finalidade com o fim da monarquia no Brasil.

No processo, os sucessores da princesa Isabel pedem a restituição do Palácio da Guanabara e o reconhecimento da posse do imóvel, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da família real. Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação dos réus seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.

Em 123 anos de tramitação, o caso já teve decisões de diversos ramos da Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960.


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