Bárbara Mengardo

Foi suspenso novamente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidirá se é possível o ajuizamento de ação rescisória contra decisão que determinou o pagamento de honorários advocatícios em valor irrisório ou exorbitante. A decisão será tomada em recurso repetitivo, o que significa que servirá de orientação para o Judiciário em casos idênticos.
O tema está em discussão no Resp 1.388.768, em pauta na Corte Especial. A ação – suspensa por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha – começou a ser analisada em outubro, e na sessão desta quarta-feira (04/11) foi motivo de uma discussão acalorada entre os ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.
Até agora foram proferidos dois votos, que são parcialmente semelhantes. O relator, ministro Campbell Marques, votou pela fixação da tese de que não cabe ação rescisória contra decisão que fixou honorários em valores muito altos ou muito baixos. O ministro Benjamin seguiu o posicionamento, mas defendeu que seja aberta exceção a “situações excepcionais de aberrante exorbitância”.
A maior polêmica do julgamento, porém, ficou a cargo das discussões pelo fato de o relator, por meio de decisão monocrática (individual) ter determinado a renovação do julgamento para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pudesse realizar sustentação oral.
A determinação consta em despacho de 1º setembro. Apesar de iniciado o julgamento, Marques possibilitou, por conta da “representatividade e prestígio” da OAB, a renovação do julgamento, para inclusão da entidade como amicus curiae. O relator permitiu a admissão fora do prazo porque, tratando-se de recurso repetitivo, “a instituição deveria ter sido intimada para nele ingressar naquela qualidade [de amicus curiae]”.
A atitude foi criticada por Benjamin, que chegou a afirmar que a decisão era uma “enorme violência”. O ministro afirmou que a jurisprudência do STJ não permite a renovação de julgamento para sustentação oral de amicus curiae, e que seria contrário à entrada da OAB no feito mesmo que o julgamento não tivesse iniciado.
Marques respondeu que está “ciente do ineditismo do fato”, e que o colega poderia ter se manifestado antes. Ao final, concordou em revogar sua decisão para que o julgamento continuasse.
É notória a falta de entendimento entre Marques e Benjamin. Membros da 2ª Turma e da 1ª Seção, os magistrados trocam alfinetadas em quase todas as sessões.

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JOTA

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