Mariana Muniz

Márcio Falcão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão em segunda instância, após a condenação no caso triplex ter sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O caso estava previsto para ser julgado nesta quinta-feira (1/3), mas foi transferido para a próxima terça-feira (6/3). As primeiras informações dão conta de que o adiamento teria sido um movimento da própria defesa do petista.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepulveda Pertence, que assumiu recentemente o comando da defesa de Lula nos tribunais superiores, estaria com problemas de saúde para fazer a sustentação oral no julgamento. Diante disso, os advogados teriam pedido a mudança da data para permitir que ele se recupere até a semana que vem.
O pedido de liminar em habeas corpus preventivo foi negado pelo vice-presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, que tratava dos casos no plantão da Corte.  Segundo o ministro, não há risco de Lula ser preso antes de se esgotarem as chances de recurso ao próprio TRF4.  De acordo com Martins, a execução provisória da pena tem aval em tribunais superiores.
Na sexta-feira (23/2), o habeas corpus ficou pronto para ser levado a julgamento. Isso porque a Procuradoria Geral da República se manifestou no caso. Para o MPF, o STJ deve negar o pedido de habeas corpus feito pela defesa para que Lula aguarde em liberdade o julgamento de todos os recursos nas cortes superiores.
No parecer, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino segue o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em pedido similar da defesa de Lula feito ao STF – e liminarmente negada pelo ministro Edson Fachin, no início deste mês.
Sanseverino mostra que o  STJ já seguiu o entendimento do STF e determinou a execução provisória da pena em outros casos, mantendo entendimento em repercussão geral do STF, de novembro de 2016. “Adotar, assim, outro entendimento nesse caso específico, significaria emprestar ao presente processo seletividade incompatível com o exercício da jurisdição, já que o cumprimento da pena nada mais é do que o corolário do resultado do processo, aplicável aos condenados em primeiro e em segundo graus”, afirmou.
O relator do caso é o ministro Felix Fischer. O ministro já declarou entender que se pode prender um réu após a condenação em segunda instância. Ele lembrou que os recursos aos tribunais superiores não possuem efeito suspensivo — a não ser que o réu obtenha uma decisão provisória (cautelar) nesse sentido. (Nesse caso, o ministro avaliou apenas a questão da progressão do regime, ou seja, um tema relacionado à prisão. Mas efeitos suspensivos podem ser solicitados para todas as consequência das condenação, como 
também a inelegibilidade.)
“Ocorre que a execução provisória da pena deve seguir os moldes da execução definitiva, produzindo todos os seus efeitos, eis que os recursos aos Tribunais Superiores não possuem efeito suspensivo”, disse Fischer em 14 de agosto do ano passado.
A avaliação foi feita por ele durante a análise de um habeas corpus apresentado ao STJ contra os efeitos da manutenção da condenação do ex-deputado Luiz Argolo na Lava Jato pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A defesa de Argolo recorreu ao STJ para tentar conseguir a progressão de regime do ex-parlamentar mesmo sem o pagamento da multa de R$ 1 milhão aplicada na sentença. O pedido foi negado pelo ministro e também por unanimidade na Quinta Turma do STJ, que trata dos casos de alvos do esquema de corrupção da Petrobras sem foro.
A fala de Fischer revela a “linha dura” que o ministro tem adotado nos casos da Lava Jato. Em relação ao ex-presidente Lula, por exemplo, o relator negou os dez pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente questionando decisões da Justiça Federal do Paraná e também do próprio TRF4 em suas investigações. A maior parte dos recursos tratava da atuação do juiz Sergio Moro, alegando suspeição ou incompetência para atuar nos casos. Outras reclamações alegavam questões processuais, como o pedido para trancar a ação penal do triplex, uma vez que não constavam no processo alguns documentos da Petrobras.
Placar desfavorável
Ao todo, o STJ proferiu 45 decisões colegiadas e 142 monocráticas na Lava Jato. A grande maioria manteve decisões do juiz Sergio Moro e do TRF4, especialmente as prisões alongadas, como a do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro José Dirceu. Integrantes do STJ afirmam reservadamente que o cenário é desfavorável ao ex-presidente na Quinta Turma, e até apostam num placar de 3 votos a 2 contra Lula. Além de Fischer, o colegiado é formado por: Jorge Mussi, Joel Ilan Paciornik, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas 
e Reynaldo Soares da Fonseca.
Mussi, também considerado de perfil técnico e rigoroso, já afirmou que, apesar de existir a possibilidade de se mudar o entendimento do STF sobre prisão em segunda instância, o STJ é uma Corte de precedentes, assim como o Supremo Tribunal Federal, e está vinculado àquele entendimento.
Paciornik também afirma que não vê ilegalidade na execução provisória da pena, uma vez que há decisões da Corte e do STF que permitem a prisão após a condenação em segunda instância. Ribeiro Dantas já afirmou que sua convicção pessoal é no sentido de que a prisão após a condenação em segunda instância é razoável como uma forma de cumprir a Constituição e dar eficácia ao Direito Penal. Segundo o ministro, interpretar o trânsito em julgado para prender seria a interpretação literal.
O pedido
O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro e, no julgamento, os juízes determinaram que a pena deve começar a ser cumprida após a análise dos embargos de declaração a serem interpostos pelos advogados de Lula – esse recurso leva, em média, dois meses para ser apreciado.
No HC, a defesa sustenta que a súmula do TRF4 que estabelece o cumprimento obrigatório de pena após segundo grau não corresponde à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a execução antecipada de pena, mas não a tornou automática.
“Deve-se ressaltar que o entendimento adotado pela Corte Máxima tornou a execução provisória da pena uma possibilidade – e não uma obrigação – que deve esta ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto”, diz.
Os advogados também sustentam que o cumprimento de pena depois da condenação de segunda instância é incompatível com diversos pontos da Constituição, do Código de Processo Civil e da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Além disso, argumentam que a permissão no STF para execução antecipada de pena se deu “por maioria apertada” e que o assunto deve ser retomado “em um futuro próximo” na Corte.
O HC cita o caso do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da detenção depois de segunda instância, mas já sinalizou que deve mudar de posição – precedentes dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que também são contrários à execução antecipada de pena, também são citados.
A defesa de Lula usa como argumento para evitar a prisão o fato dele ser pré-candidato ao Planalto. “Por ser pré-candidato à Presidência da República, líder nas pesquisas de intenção de voto, sendo um prejuízo ao exercício da democracia e ao Estado de Direito a privação de sua liberdade no período de campanha eleitoral – evidenciam a desnecessidade do cumprimento antecipado da pena”.
Além disso, os advogados destacam que não buscam tratamento diferente para Lula, mas ressaltam que “ignorar as peculiares circunstâncias do caso, com todo o respeito, é fechar os olhos para a realidade”. Resta evidente, segundo a defesa, “a magnitude do processo e das circunstâncias externas que o cercam”.

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JOTA

Caso que seria analisado pela 5ª Turma na quinta, foi adiado para a próxima terça-feira (6/3)

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