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STJ adia julgamento de corrupção no TJTO

Defensoria Pública da União pediu prazo em ação que tramita desde 2011

O julgamento dos acusados de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi adiado para o dia 26 de fevereiro de 2015. A Ação Penal 690 que tramita no STJ desde 2011, estava na pauta da sessão da Corte Especial da última quarta-feira, dia 19/11. Os ministros acolheram a decisão do relator, João Otávio de Noronha, que atendeu  a solicitação da Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Francisco Deiliane e Silva.
A Defensoria pediu mais tempo para tomar conhecimento da acusação já que teria recebido o caso dois dias antes de ele entrar na pauta do STJ. No entendimento do ministro, “é humanamente impossível inteirair-se do conteúdo de 19 volumes e 47 apensos deste complexo caso nesse exíguo espaço de tempo”. A ação tem dezoito denunciados, entre eles magistrados, advogados e funcionários do Tribunal de Justiça.
Histórico
O envolvimento de membros do poder judiciário de Tocantins no esquema de venda de sentenças começou a ser investigado em 2007 pela Policia Federal. Inicialmente dois desembargadores foram acusados de beneficiar o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional e a PHESICAL Extração indústria e Comércio Ltda. Em um dos processos, os magistrados teriam recebido 50 mil reais cada para proferir decisão favorável às empresas.
Na ocasião não foram comprovados os crimes, mas em 2009, a pedido do Ministério Público Federal, a investigação foi retomada pela Polícia Federal. Com autorização da justiça foram feitas interceptações telefônicas que confirmaram a ligação entre o advogado Germiro Moretti e os desembargadores José Liberato Costa Póvoa e Carlos Luiz de Souza. As conversas deixaram claro a continuidade da prática de “comércios decisões judicias” dentro do Tribunal.
 A investigação identificou a cobrança por parte dos magistrados para a liberação mais rápida de precatórios contra o estado de Tocantins. O pedágio pago “ao pessoal de Palmas”, termo citado no processo, seria de 40% do valor total do débito. Segundo a polícia, estes passavam de três milhões de reais.
Em 2010, três anos depois das primeiras denúncias envolvendo membros do judiciário estadual de Tocantins, a Operação Meat da Polícia Federal apontou que os crimes cometidos dentro do Tribunal de Justiça continuavam sendo praticados. Desta vez, o desembargador Liberato Póvoa foi acusado de receber 50 mil reais para conceder um habeas corpus em favor de presos acusados de tráfico de drogas.
Os magistrados e funcionários envolvidos em todas as denúncias foram afastados de suas funções como forma de evitar a manutenção do esquema ilegal dentro do poder judiciário.

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