Justiça

Direito Tributário

STJ adia decisão sobre tributação de remuneração a acionistas

Ministro Benedito Gonçalves pede vistas pela segunda vez

Pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves adiou novamente a definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação pelo PIS e Cofins dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), remuneração paga aos acionistas. Este é o segundo pedido de vista do ministro no processo (REsp 1200492/RS). Por enquanto, há dois votos a favor da […]

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