Bárbara Pombo

Pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves adiou novamente a definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação pelo PIS e Cofins dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), remuneração paga aos acionistas.
Este é o segundo pedido de vista do ministro no processo (REsp 1200492/RS).
Por enquanto, há dois votos a favor da inclusão do JCP no cálculo das contribuições e um contra. Seis ministros ainda devem se manifestar.
Em abril de 2013, o ministro Benedito Gonçalves já havia suspendido o julgamento do caso depois do voto do ministro Napoleão Nunes Maia Filho contra a tributação e do ministro Mauro Campbell, a favor do Fisco. Diante do tempo que passou e da mudança na composição da 1ª Seção, os ministros haviam decidido recomeçar o julgamento com novas sustentações orais para que os novos integrantes da seção pudessem votar.
Com o novo pedido de vista do ministro Benedito, não há prazo para o julgamento ser finalizado. Dia 10 é a última sessão do ano.
Nesta tarde, a novidade ficou por conta do voto do ministro Og Fernandes que entendeu devido os 9,25% de PIS e Cofins sobre o JCP. Ele concordou com o ministro Campbell de que os Juros sobre Capital Próprio seria receita financeira que deve compor o cálculo das contribuições. “Não há analogia entre JCP e dividendos para fins de isenção”, afirmou Campbell, referindo-se à legislação do PIS e da Cofins no sistema não-cumulativo que isenta da contribuição os dividendos e distribuição de lucros ( Leis nº 10.637/02 e 10.833/03).
Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o faturamento - base de cálculo do PIS e da Cofins – é o resultado da venda de mercadorias, serviços ou ambos. Mas não qualquer receita. “A harmonia entre as duas forças [Fisco e contribuintes] só pode ser implementada – se é que pode – pelo Judiciário. Pela conciliação isso jamais ocorrerá. A solução, para mim, é a mais justa. Vai se cobrar a exação, mas não sobre tudo no mundo”, afirmou.
Com a definição, a 1ª Seção do STJ orientará a Justiça Federal sobre o assunto.

Silvana Comugnero

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JOTA

Ministro Benedito Gonçalves pede vistas pela segunda vez

STJ adia decisão sobre tributação de remuneração a acionistas

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