Mariana Muniz

Está empatado o julgamento, na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso em que o banco Santander tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que imputou ao banco – que comprou o holandês ABN Amro Bank – a prática de crime ao reconhecer que o dever de informação deveria ter sido observado durante todo o processo de compra do Banco Real, em 1998, pelo ABN.
Em voto-vista apresentado na sessão da última terça-feira (12/12), o ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que o mercado já sabia que o ABN seria o controlador do Banco Real – e que, por isso, não teria havido ilegalidade por parte da financeira. Para ele, a imprensa acompanhou todo o trâmite da proposta de aquisição do Real pelo ABN.
“Ainda que por fontes não oficiais, é natural que esta informação já tivesse sido precificada”, afirmou Sanseverino, que seguiu a divergência inaugurada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O Santander alega que esse dever só deveria ser observado na conclusão do negócio. Já a Asa Administradora de Bens argumenta que o ABN manipulou os preços das ações do Banco Real, ao omitir, por mais de um ano, que tinha adquirido o controle acionário da instituição financeira.
Como a ministra Nancy Andrighi está impedida neste caso, o voto empatou o placar do julgamento: Sanseverino e Cueva se posicionaram pelo acolhimento da tese do Santander. Bellizze, que é o relator do Recurso Especial 1.540.428/SP, e Moura Ribeiro votaram de maneira desfavorável ao banco.
Diante do impasse, porém, o ministro Moura Ribeiro pediu uma nova vista regimental. Caso mantenha seu posicionamento, um ministro da 4ª Turma terá que ser convocado – procedimento normal quando há um empate no colegiado.

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JOTA

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