Justiça

Zelotes

STJ mantém arquivamento de ação penal envolvendo ex-presidente do Bradesco

Luiz Carlos Trabuco respondia à acusação de corrupção ativa em processo relacionado à Operação Zelotes

Bradesco
Luiz Carlos Trabuco e o presidente Michel Temer. Foto: Beto Barata/PR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nessa terça-feira (21/08) a decisão de segunda instância que trancou ação penal contra o ex-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco. A decisão da 6ª Turma foi unânime.

Trabuco, que é presidente do Conselho de Administração do banco, respondia à acusação de corrupção ativa em processo relacionado à Operação Zelotes. Isso porque, segundo o Ministério Público, o Bradesco teria atuado para cancelar uma cobrança fiscal que, em valores atualizados, ultrapassa os R$ 3 bilhões, e estava sob discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Para tanto, o banco Bradesco teria contratado outro envolvido na Zelotes, o empresário Mário Pagnozzi, por meio da Pagnozzi Calazans e Associados Consultoria Empresarial. Para o MP, Trabuco teria conhecimento da negociação, e escutas telefônicas e trocas de e-mails comprovariam o envolvimento do então presidente nas irregularidades.

Em sua denúncia, o MP afirmou que “ficou claro que os diretores e o presidente do banco sabiam exatamente que negociavam com criminosos”.

No STJ o caso foi analisado pela 6ª Turma, que por unanimidade considerou que não havia motivos para a condenação de Trabuco. Os integrantes do colegiado seguiram o voto do relator, ministro Nefi Cordeiro, que considerou que o MP não conseguiu descrever como o ex-presidente do Bradesco contribuiu com a compra de votos no Carf.

De acordo com o advogado de Trabuco, José Carlos Dias, não cabem recursos da decisão do STJ. Durante sua sustentação oral, Dias afirmou que Trabuco não foi ouvido pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público sobre as acusações feitas a ele.

A ação penal envolvendo Trabuco foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em junho de 2017. Na ocasião a Corte considerou que o MP não elencou provas demonstrando que o ex-presidente anuiu ou endossou as irregularidades investigadas na Zelotes.


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