Iuri Dantas

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça abriu caminho para algo tachado de "juridicamente impossível" pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: o reconhecimento de vínculo de maternidade socioafetiva depois da morte da mulher e sem que ela tenha registrado oficialmente, em vida, a intenção de adotar a pessoa.
Após breve debate, o colegiado remeteu, na terça-feira (20/10), o Resp 1.291.357 de volta à origem para nova instrução, uma vez que é preciso ultrapassar a fase de instrução probatória para que a Justiça reconheça o vínculo.
No julgamento do TJSP, o pedido foi considerado "juridicamente impossível" porque não havia lei permitindo tal reconhecimento. No STJ, por outro lado, os ministros da 4ª Turma argumentaram que não havia lei vedando o reconhecimento.
Segundo o relator do caso no STJ, ministro Marco Buzzi, "a mãe demonstrou ainda durante a vida o desejo de adoção rastreada nas relações de fato", por isso um testamento ou documento não é imprescindível para o reconhecimento da maternidade.
"No Brasil de hoje, pouca coisa é juridicamente impossível", disse o ministro Raul Araujo que, como os demais colegas de turma, votou com o relator.
Posse de estado
Segundo Paulo Lobo, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a decisão do STJ caminha no mesmo sentido que a doutrina vinha apontando há algum tempo ao indicar que é possível reconhecer a parentalidade socioafetiva mesmo após a morte em decorrência do estado de filiação na espécie 'posse de estado do filho' -  conceito que abrange a afetividade e o relacionamento frequente.
Daí a importância, segundo Lobo, da instrução do processo com provas testemunhais.
"São essas pessoas que conviveram com a mãe e com a filha que vão dizer se havia relacionamento, além de afetividade havia relação claramente familiar", explicou. "Nem todas as relações afetivas são familiares, quando o tratamento dado e a publicidade que se tinha disso era típica do padrão de relação mãe-filha... se ficar constatado é suficiente para caracterizar a maternidade socioafetiva."
Buzzi fundamentou sua decisão no artigo 1.593 do Código Civil, que não cita explicitamente a posse do estado, mas deixa claro que a parentalidade decorre da relação biológica ou "outra origem".
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
Nos últimos anos, o STJ registra decisões em que o reconhecimento da parentalidade foi feito com base em "relação parental biológica ou socioafetiva, adoção, posse do estado e inseminação artificial de outro homem, que não o marido da genitora", segundo Lobo. Por isso, "pouco importa" se o pai ou a mãe é homossexual ou heterossexual.
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JOTA

Pedido foi considerado "juridicamente impossível" no TJSP

STJ abre caminho para maternidade post-mortem

Pedido foi considerado "juridicamente impossível" no TJ-SP