Felipe Seligman

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<p class="p1"><span class="s1">Em palestra proferida nesta sexta-feira (4/12) na New York University para um restrito grupo de professores e alunos de direito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso disse que, ao analisar contrariamente as primeiras demandas contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff,o tribunal afirma que não interferirá no assunto,  “a menos que algo muito ruim ocorra”.</span></p>
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<p>Barroso participou de um evento que discutia o poder das cortes constitucionais em um mundo em globalização e, ao argumentar que o Supremo brasileiro é bem visto aos olhos da sociedade e não abusa de seu poder jurisdicional, afirmou: "veja a discussão sobre o impeachment. Algumas ações já chegaram ao Supremo, mas o tribunal disse que não irá interferir, a menos que algo muito ruim ocorra”. "Meu colega negou o pedido contra o impeachment, mas o que ele disse é que nós estamos de olho, quer dizer, existem procedimentos que precisam ser seguidos necessariamente”, completou o ministro.</p>
<p>Muito aplaudido, Barroso surpreendeu os acadêmicos ao afirmar que as sessões do plenário do STF são televisionadas. “Não só as sustentações orais, mas as discussões e a deliberação, é tudo feito ao vivo”. A observação foi alvo de perguntas. Uma professora, por exemplo, perguntou se existia algum tipo de deliberação anterior feita pelos ministros antes de irem a público. “Não há deliberação anterior, mas eu defendo que os ministros deveriam disponibilizar seus votos antes, para facilitar as discussões”, respondeu. “Eu sou um defensor da TV Justiça, pois no Brasil há um senso comum de que, em reuniões a portas fechadas, ocorrem tenebrosas transações. A publicidade, portanto, é boa para a imagem da Justiça”, disse o ministro.</p>
<p>Em uma rápida apresentação, Barroso deu sua visão, já conhecida, do papel que o Supremo brasileiro precisa cumprir numa sociedade como a brasileira. Para ele, existem 3 funções:</p>
<p>A primeira, contra-majoritária, é a mais conhecida e estudada de todas, e ocorre quando o tribunal precisa declarar inconstitucional legislações aprovadas pela maioria do parlamento. Ele citou como exemplo dois julgamentos: aquele em que o Supremo derrubou as doações privadas de campanha e o que discute a descriminalização do uso de maconha.</p>
<p>A segunda função é a representativa: quando a maioria da população quer algo, mas por motivos diversos, os outros poderes não conseguem solucionar tais problemas. Se adequam a essa hipótese os julgados que proibiram o nepotismo, até o terceiro grau, em toda a administração pública, e discussões sobre a reforma política, quando o Supremo afirmou, por exemplo, que os mandatos são dos partidos e não individuais. Com isso, a Justiça resolveu a até então comum infidelidade partidária que acontecia logo no início de um novo mandato.</p>
<p>A terceira e mais controvertida função é a “iluminista”. Segundo Barroso, tal função deve ser usada com parcimônia e serve, a partir de argumentos amplamente aceitos e racionais, para combater o preconceito e a discriminação, sem necessariamente declarar a inconstitucionalidade de leis e, muitas vezes, indo contra a uma vontade da maioria. Para Barroso, foi cumprindo tal função que o tribunal reconheceu a constitucionalidade da união entre casais homoafetivos e que o motivou a votar favoravelmente à tese de que transexuais podem usar o banheiro público do gênero com o qual se identificam.</p>
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<div>Neste ponto, também houve questionamentos sobre a subjetividade da escolha de tais temas, mas o ministro argumentou que isso só deve acontecer quando existem argumentos racionais muito claros. “Eu mesmo procuro ser muito claro em minhas argumentações. Preparo um voto técnico, escrito, mas meu voto oral vai para que a opinião pública entenda”, disse.</div>
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<div><strong>Seletividade penal</strong></div>
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<div>Ao fim de seu painel, que também retratou as realidades da Polônia (apresentado por Lech Garlicki, ex-ministro da Suprema Corte polonesa e ex-ministro da Corte Europeia de Direitos Humanos) e da Colômbia (pela professora Alexandra Huneeus, da faculdade de direito da Universidade de Wisconsin), o ministro Luis Roberto Barroso compartilhou o que disse ser sua principal preocupação neste momento: “Tenho dedicado tempo pensando em como resolver o grande problema de direitos humanos no Brasil, que é a seletividade da aplicação do direito penal. No Brasil, a justiça penal é excessivamente punitiva em relação aos pobres, e ela precisa ser igual para ricos e pobres”, finalizou.</div>
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JOTA

Ministro deu palestra reservada na New York University

Barroso: STF só vai interferir no processo de impeachment por algo “muito ruim”

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