Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (14/3), por unanimidade, mais uma denúncia contra parlamentar no âmbito da Operação Lava Jato. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) responderá à ação penal, sob a acusação de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O político petista foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro de 2015, juntamente com o seu preposto Ademar Chagas da Cruz, Pedro Paulo Leoni Ramos (ex-ministro do governo Fernando Collor), Fabiane Karina Avanci e a mulher do parlamentar, Roseli da Cruz Loubet.
De acordo com o Ministério Público, todos eles participaram de “organização criminosa”, que recebeu mais de R$ 1 milhão em propinas em esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora entre 2012 e 2014.
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Na sessão da 2ª Turma, o voto do relator Edson Fachin foi seguido pelos demais ministros do colegiado (Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes). Vander Loubet e Ademar Cruz responderão a ação penal por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Leoni Ramos não foi enquadrado neste inquérito (3.990) por organização criminosa, por que já está assim indiciado no Inquérito 4.112, no qual Fernando Collor é um dos investigados.  As duas mulheres, Fabiane Karina e Roseli Loubet, ficaram livres do processo, por falta de indícios consistentes nas provas apresentadas pelo MPF, oriundas principalmente de delação premiada.
Com o acolhimento da denúncia e a consequente abertura de ação penal contra o deputado Vander Loubet, ele passa a ser o segundo petista, ao lado da senadora paranaense Gleisi Hoffman, na condição de réu em processos penais no âmbito da Lava Jato em tramitação no STF. O PMDB também tem dois congressistas, o deputado federal Aníbal Gomes (CE) e o senador Valdir Raupp (RO), que se tornou réu na terça-feira passada, em um julgamento no qual a Segunda Turma do STF entendeu que doações eleitorais oficiais não servem de álibi para investigados. O PP também tem um réu, o deputado federal Nelson Meurer, do Paraná
VOTO DE FACHIN
O ministro-relator do Inquérito 3.990, Edson Fachin, considerou que a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janto, descreveu “de forma pormenorizada a conduta criminosa em tese”, não havendo, portanto, de se falar em “inépcia” – como pretendia a defesa – nesta fase de abertura de fim do inquérito e de abertura da ação penal. No entanto, Fachin considerou que o MPF não trouxe aos autos indícios da participação das duas acusadas. Assim, recebeu a denúncia em parte.
Quanto aos valores movimentados, descritos na peça de denúncia, o ministro-relator – com o apoio dos demais colegas – considerou evidentes os indícios de que o deputado Vander Loubet e Ademar Chagas receberam valores do doleiro Alberto Yousseff – por este repassados a pedido de Leoni Ramos -  principalmente em 86 depósitos “online”, num total de mais de R$ 367 mil, no período 2012-2013.
Último a votar, como presidente da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes lembrou Bobbio, que recomendou aos italianos que “não cedessem ao apelo fácil da adoção de uma legislação sobre delação premiada a não ser sob um escrutínio severo”. E destacou que, no caso em julgamento, são bastante claros os atos de “um modelo parlamentar que mistura os seus papeis para fins de corrupção”.
<a href="/wp-content/uploads/2017/03/INQ-3990.pdf">Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin</a>.

Fachin 1

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JOTA

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