Luiz Orlando Carneiro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus ao juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, da 12ª Vara do Trabalho do Recife, que pretendia ter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais a fim de se dedicar, exclusivamente, à presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT).
Para o ministro-relator do HC 145.445, protocolado no STF no dia 23 do mês passado, é “processualmente inviável” a impetração deste pleito, "por tratar de matéria insuscetível de exame em sede de habeas corpus", principalmente porque “o pretendido afastamento remunerado do magistrado pernambucano das suas funções jurisdicionais não se confunde com o exercício do direito de ir e vir, cuja proteção é ora pleiteada nesta sede mandamental".
O juiz em questão é o mesmo que, no último dia 30, determinou o adiamento das audiências que ocorreriam naquele dia na sua vara, a fim de que os servidores aderissem à greve geral convocada por entidades sindicais contra a reforma trabalhista em discussão no Congresso.
No habeas corpus agora rejeitado pelo ministro-relator Celso de Mello, o juiz pernambucano questionava deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve ato do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que indeferira seu pedido de afastamento remunerado para presidir a ALJT.
O juiz argumentava que a entidade internacional em questão não estaria abrangida pela expressão “associação de classe”, constante do artigo 73 (inciso III) da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que dispõe sobre as possiblidades de afastamento remunerado dos magistrados.
O CNJ concordou com o argumento do TRT-6 no sentido de que, “na gestão judiciária, deve prevalecer o interesse público na perspectiva da efetividade da prestação jurisdicional em detrimento do interesse privado do magistrado ou da gestão de entidades associativas”.
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TRDF

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JOTA

 Magistrado queria se afastar de atividades jurisdicionais para presidir Associação Latino-Americana

STF nega pedido de juiz para se dedicar só a entidade

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