Luiz Orlando Carneiro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de Victor Arden Barnard, líder religioso norte-americano, requerida pelo governo norte-americano, em razão da suposta prática de crimes sexuais contra menores, num condado do Minnesota, entre os anos de 2000 e 2012.
Preso no Rio Grande do Norte, em fevereiro último, o fugitivo americano alegava que não podia ter sido detido para fins de extradição, já que não fora ainda condenado pela Justiça dos EUA no processo em que é réu.
Na decisão que tomou, como relator do processo (PPE 726), o decano do STF explicou que há, no Brasil, duas modalidades de extradição: “a executória (que supõe condenação penal, ainda que não transitada em julgado) e a instrutória (que se satisfaz com a simples existência de investigação penal) sendo comum a ambas as espécies o requisito – atendido no caso – da existência de mandado de prisão”.
Assim, ainda segundo ele, “não tem qualquer relevo jurídico o fato de inexistir, no momento, condenação contra o extraditando, pois, como se sabe, o ordenamento positivo brasileiro e o tratado bilateral de extradição Brasil/EUA expressamente reconhecem a possibilidade de formulação de pedido extradicional de caráter meramente instrutório”.
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O caso
De acordo com o pedido de extradição do governo norte-americano, Victor Barnard era o líder da River Road Fellowship, uma congregação religiosa, que mantinha uma espécie de acampamento no condado de Pine (Pine County), Minnesota, nos EUA.
A partir de 2000, o acampamento recebeu um grupo de meninas com idades entre 12 e 14 anos. Duas das meninas relataram repetidos abusos por elas sofridos até que saíssem do acampamento, em 2009. Segundo relatos colhidos na investigação, Barnard se dizia representante de Jesus Cristo e pregava ser a vontade de Deus que as mulheres tivessem relações sexuais com ele.
Ao noticiar a prisão no Brasil do “pastor”, de 53 anos, a rede CNN atribuiu-lhe 59 acusações feitas pela Promotoria de Minnesota de “conduta sexual criminosa”. Barnard estava na lista dos “15 mais procurados” dos Estados Unidos, com a promessa de recompensa de 25 mil dólares por informação que levasse à sua prisão. Ainda conforme a CNN, ele “inspirava os congregados com o seu carisma e aparente devoção aos ensinamentos de Jesus Cristo”.

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JOTA

Victor Arden Barnard foi detido em fevereiro em Natal (RN)

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