Mariana Muniz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve, nesta quinta-feira (06/7), a realização de uma nova eleição direta no Amazonas, marcada para 6 de agosto. O pleito é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o governador e o vice-governador do estado.
Alegando questões processuais, Mello derrubou a liminar concedida em 28 de junho pelo ministro Ricardo Lewandowski – que suspendia a eleição. E restaurou integralmente a decisão do TSE.
“Sendo assim, tendo em consideração aspectos de ordem estritamente processual, e com apoio no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 (que autoriza seja formulado juízo de retratação no procedimento recursal de agravo interno), julgo extinta esta “ação cautelar preparatória”, por inviável ante a ausência do recurso extraordinário a que se pretende conferir eficácia suspensiva, tornando consequentemente sem efeito [...]o provimento cautelar que suspendeu as eleições suplementares de 2017 para Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas”, escreveu o decano do STF.
Compra de votos 
Em maio, o TSE determinou a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014.
Enquanto as novas eleições diretas não são realizadas, quem está no comando do estado é o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD).
<a href="/wp-content/uploads/2017/07/AC-4.342-MC-SegundoAgR-decisão.pdf">Íntegra decisão Celso de Mello</a>

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JOTA

Ministro Celso de Mello restaurou decisão do TSE 

STF derruba liminar e mantém eleição direta no Amazonas

Ministro Celso de Mello restaurou decisão do TSE