Luciano Padua

O São Paulo Futebol Clube (SPFC) foi condenado a indenizar uma torcedora expulsa do programa de sócio-torcedor sob a alegação de ter apresentado "conduta anti-são-paulina" -- em português claro: ter criticado um dos dirigentes do time nas redes sociais.  A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Em julho de 2015, a servidora pública Fátima Aparecida Martini, sócia-torcedora desde 2011, não conseguiu comprar ingresso para uma partida do clube. Ao reclamar sobre a situação, foi informada, erroneamente, que estava inadimplente. Depois, teve seu cadastro suspenso com base em uma cláusula do regulamento por uma suposta conduta incompatível com a condição de torcedora. 
Ela, então, reclamou muito no Twitter, onde já fazia diversas críticas à gestão do São Paulo. Uma das postagens classificadas pela defesa do clube como "anti-são-paulina" e geradora da expulsão dizia: "Pensar que se o Aidar [ex-presidente do clube] não tivesse vencido, o Lugano já seria nosso há muito tempo. Aidar bosta! (sic)". Em outra a torcedora escreveu: "SPFC devendo pro Lúcio. Que puta várzea, Aidar".
Douglas Schwartzmann, então vice-diretor de marketing do São Paulo, alegou em entrevistas à época que a torcedora foi suspensa por estar inadimplente, o que gerou uma enxurrada de críticas a ela nas redes sociais.
Em conversa com o perfil Arquibancada Tricolor, no Twitter, ele disse também que a torcedora apresentou uma conduta inadequada porque "no dia seguinte ao lançamento do novo programa do ST (Sócio Torcedor) com um esforço enorme que fizemos ela ironizou a todos (...) nós e nossos funcionarisi (sic)".
O caso na Justiça 
Acionado, o São Paulo defendeu a expulsão da mulher ao argumentar que "diante do emprego de palavrões, críticas ácidas e, alegações de que dirigentes do Clube estavam se apropriando do dinheiro do Clube, pode-se afirmar que a Autora praticou sim condutas que confrontam os princípios" do regulamento do programa. 
Na primeira instância, a juíza Juliana Morais Bicudo destacou que as declarações da torcedora, apesar de feitas numa "linguagem grosseira", constituem exercício regular do direito à livre manifestação do pensamento. Para Bicudo, aplicar sanção com base em tais declarações pressuporia prévia comunicação da autora e abertura de prazo para exercício de seu direito de defesa, por imposição do princípio da boa-fé objetiva.   
"Por todos os ângulos de análise da situação retratada nos autos, seja por violação aos deveres anexos fundados na boa-fé objetiva, seja pelo ato ilícito praticado pelo representante do réu pelo qual este é responsável, na forma do artigo 932, III, do Código Civil , impõe-se a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral", <a href="/wp-content/uploads/2017/12/sentencaspfc.pdf" target="_blank" rel="noopener">decidiu</a>. 
Além disso, para a juíza, o clube prestou informações contraditórias sobre a suspensão do serviço, inicialmente alegando falha sistêmica e depois falta de pagamento da mensalidade vencida em julho de 2015. Por fim, sustentou prática de conduta "anti-são-paulina".
Para completar, o São Paulo não informou a data de início da suspensão do serviço, bem como a conduta a ela imputada como incompatível com a condição de torcedora.  "O réu violou, portanto, dever de informação imposto pelo princípio da boa-fé objetiva e pelo sistema de proteção ao direito do consumidor", diz trecho da decisão.  
O acórdão
A desembargadora Mariela Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, relatora da apelação do São Paulo na 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, entendeu que a afirmação do clube de que agiu com licitude e "no estrito dever legal de zelar pela associação não pode ser aceita". <a href="/wp-content/uploads/2017/12/acordaospfc.pdf" target="_blank" rel="noopener">O acórdão</a> manteve uma indenização de R$ 7 mil estabelecida na 1ª instância. Tanto a torcedora quanto o clube haviam recorrido.
"Se as postagens realizadas pela autora com críticas a dirigente do clube foram por ele recebidas como ofensivas, pelo uso de palavras de baixo calão, caberia ao SPFC ou àquele diretamente afetado pelas críticas se valer dos meios legais para superar o episódio, e não simplesmente adotar providências punitivas que, sem mínimo procedimento capaz de assegurar contraditório e defesa, acabaram por se revelar arbitrárias", escreveu Nogueira.  
A desembargadora destacou que a decisão da 1ª instância foi adequada e não justificou o pedido de majoração da indenização feito pela autora, "com invocação de valores que se revelam excessivos em relação aos fatos noticiados", nem a diminuição buscada pelo São Paulo, "o que tornaria insignificante o ressarcimento imposto". 
Posteriormente, o São Paulo alegou que a justificativa de que teria expulsado a torcedora por estar inadimplente foi dada para evitar maior constrangimento a ela. Para a relatora, essa argumentação "é pueril" não só por ser falsa mas também "pelo fato de alardear a inadimplência de alguém está longe de revelar preocupação com sua moral, antes, ficando evidenciada que o objetivo da alegação era afastar crítica da imprensa gerada pelo episódio de que o comportamento do clube seria antidemocrático e violador da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, o que se extrai, por exemplo, das reportagens de fls. 50 e 54, mencionando “tolerância zero” do clube a críticas, ou mesmo a menção à imposição de banimento à torcedora que efetuou a crítica".

SPFC

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JOTA

Para Justiça, declarações da torcedora constituem exercício regular da liberdade de expressão

SPFC é condenado por expulsar sócia-torcedora por crítica

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