Luciano Bottini

JOTA

<p>Um dos maiores defensores do maior acesso de produtos agrícolas em países desenvolvidos, o Brasil criou barreiras para importação de alimentos em São Paulo. A Receita estadual ignorou uma dos princípios mais consagrados do comércio internacional desde o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), de 1947, e sobretaxa em até 18% produtos vindos da Europa e de parceiros do Mercosul.</p>
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<div>A interpretação do Fisco é que alimentos congelados ou que sofrem manipulações como cortes, ensacamentos ou preparos para transporte devem ser tratados como industrializados. Assim, milho, ervilha, espinafre, batatas ou outros importados têm de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). O tributo não incide em São Paulo para produtos nacionais com as características originais  (in natura).</div>
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<div>O procedimento se assemelha a práticas internacionais implantadas contra produtos agrícolas brasileiros e que são questionadas pelo país em fóruns e reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta seara, a cobrança de sobretaxa é feita tanto por países emergentes, como a Indonésia, quanto pela União Europeia, por exemplo.</div>
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<div>Os países europeus não teriam como acessar o mercado se de alguma forma não beneficiarem os alimentos e, pelo menos, os congelarem. Importadores foram à Justiça reclamar que o Estado de São Paulo desrespeita o princípio do tratamento nacional: após um produto entrar dentro de um país, deve ser tratado da mesma forma que o local.</div>
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<div>"O mero congelamento e acondicionamento em embalagens próprias não retiram do produto a qualidade de `estado natural´", ressaltou o desembargador Mauricio Firito, em acórdão do dia 02/06.  Um empresa entrou com um mandado de segurança contra a Fazenda Pública que cobrava ICMS de carne ensacada do Uruguai.</div>
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<div>"Não se trata de privilegiar o produto importado em detrimento do nacional, mas de cumprir as regras de comércio no âmbito do GATT, com a consequente concessão de benefícios tributários de ICMS a mercadorias importadas, quando o mesmo ocorre com similares nacionais", disse o magistrado.</div>
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<div>Grande parte dos mandados de segurança impetrados vem do Porto de Santos, onde ocorre o entrave ao desembaraço das mercadorias na alfândega.  Um país recorrente a ser discriminado pelo Fisco é a França, uma das nações  mais refratárias a aceitar o fim dos subsídios agrícolas no seu território, que coloca as políticas agrícolas da União Europeia em choque com países emergentes. Outro prejudicado é a Bélgica.</div>
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<div>Um importadora da França precisou contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para demonstrar que sua mercadoria era in natura. Os vegetais, antes de serem congelados, passavam por um processo chamado branqueamento, para desativar enzimas que levam ao apodrecimento. Segundo o IPT, o alimento continua no seu estado natural, mesmo com a técnica.</div>
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<div>Algumas empresa também fizeram consultas à Coordenação de Administração Tributária (CAT), que concordou com a isenção.  "O branqueamento já foi, em oportunidades anteriores, avaliado por este órgão consultivo que, à vista de detalhada exposição técnica, concluiu que não deixam de manter-se em estado natural os produtos a ele submetidos", diz um dos documentos.</div>
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<div>As delegacias regionais tributárias, no entanto, ignoram essa avaliação do CAT. Além, disso, procurada pela reportagem, a assessoria da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que "os vegetais congelados que são previamente descascados, cortados e submetidos ao processo de branqueamento e acondicionamento são produtos resultantes de industrialização, não se enquadrando no conceito de produto em estado natural".</div>
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<div>A assessoria ainda diz que  o CAT adotou esse entendimento em uma decisão administrativa de 2009. " É importante observar que a concessão de isenção para os vegetais congelados depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)", conclui a nota.</div>


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