Carolina Ingizza

Mariana Branco

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/herman-benjamin">Herman Benjamin</a>, do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), teceu críticas ao modelo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) e ao sistema tributário brasileiro em julgamento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/2a-turma">2ª Turma</a> na última terça-feira (6/3).</p>
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<p>O ministro disse que o sistema tributário "é feito para os grandes não pagarem tributos" e defendeu que os juízes precisam "estar muito atentos" para não escancarar, em um país com tantas desigualdades, "uma porta gigantesca" aos grandes, prejudicando "a educação, a saúde e as gerações futuras".</p>
<p>As falas do ministro foram feitas durante o julgamento de recursos especiais que pedem a anulação de multas administrativas por prescrição intercorrente, que é quando um processo administrativo passa três anos sem andamento.</p>
<p>Benjamin criticou o mandato "extremamente curto" dos conselheiros e afirmou que, apesar de competentes, eles frequentemente são alvo de suspeições e impedimentos devido a suas atuações como advogados.</p>
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<p>"É um sistema em que infelizmente ocorre aquilo que os americanos denominam ‘moonlighting’. É alguém que tem uma profissão que é menor no contexto maior das atividades que exerce, daí o moonlighting, exerce à luz da lua. Isso é incompatível com o estado democrático de direito", disse o ministro.</p>
<p>Para ele, quando os juízes decidem pela prescrição ou decadência de ações após um determinado período, eles estariam enterrando "o corpo da legalidade e da justiça tributária".</p>
<p>Ana Claudia Borges de Oliveira, presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (Aconcarf), acredita que a fala do ministro parte de uma premissa equivocada.</p>
<p>"Embora ele reconheça a qualidade técnica dos conselheiros, sugere que o fato de supostamente nos dedicarmos à advocacia impediria nossa plena participação nos julgamentos. Ocorre que desde 2015 os Conselheiros do CARF que atuavam como advogados tornaram-se impedidos de exercer a profissão, inclusive com a suspensão dos registros na OAB", afirmou a presidente da Aconcarf.</p>
<p>Quanto à questão do pouco tempo de mandato dos conselheiros, Oliveira diz que a crítica do ministro está alinhada com as demandas da associação, que pede a melhoria das condições formais e materiais dos conselheiros representantes da sociedade civil.</p>
<p>"A precariedade e desproporcionalidade do tratamento dado aos conselheiros indicados pela sociedade civil é a causa da grande rotatividade enfrentada atualmente pelo órgão", diz Oliveira.</p>
<p>Assista a parte da fala de Herman Benjamin:</p>
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herman stj

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JOTA

Ministro também criticou a estrutura do Carf, com impedimentos e suspeições frequentes de conselheiros

Sistema tributário é feito para os grandes não pagarem tributos, diz Herman Benjamin

Ministro também criticou a estrutura do Carf, com impedimentos e suspeições frequentes de conselheiros