O setor de saúde suplementar, incluindo médicos e hospitais, vem sofrendo com o abuso do poder de mercado detido pelas Operadoras de Plano de Saúde que vêm gradativamente sobrexplorando e vilipendiando honorários médicos e a remuneração dos hospitais pelos serviços de saúde prestados.
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Caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) intervir para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos entre as OPS's e os hospitais e médicos - o que não estaria acontecendo.
Esse é o tom da petição inicial do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) que requer reajustes para as operadoras de planos de saúde. A ação é assinada pelos advogados Ivo Gico Jr., Eric Jasper e Luiz Filipe Dutra do Gico, Hadmann &amp; Dutra Advogados.
“A ação é uma mensagem política para dizer à ANS que o setor médico hospitalar não pode mais aceitar a ausência de desequilíbrio econômico nos contratos”, afirmou Ivo Gico Jr.
Na ação, os advogados argumentam que vem crescendo a concentração de mercado no setor de saúde complementar nos últimos anos. Ou seja, há cada vez menos operadoras de planos de saúde, com fatia cada vez maior de mercado. Esse fator, combinado com um número crescente de segurados, transformou os planos em importantes fontes de receita de hospitais privados - o que dá ainda mais poder de mercado às operadoras.
“Os OPS's passaram a empregar este poder para exigir termos negociais mais favoráveis nas negociações com hospitais. Em um segundo momento, passaram a abusar de tal poder e desobedecer sistematicamente aos termos dos contratos em vigor”, diz a inicial.
A petição foi protocolada na Justiça Federal do DF e ainda não há decisão. Questionada pelo JOTA, a ANS afirmou que os planos individuais e familiares têm o reajuste estabelecido pela ANS e que esse reajuste é definido com base na média dos reajustes aplicados nos planos coletivos.
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Pedidos
O sindicato pede que a ANS estabeleça anualmente um índice de reajuste que varie entre o IPCA e o índice de reajuste concedidos às operadoras. Liminarmente, solicita que em 72 horas seja determinado o reajuste de 9,98%, que constitui a média entre o IPCA de 2014 (6,41%) e o reajuste concedido pela ANS às próprias operadoras (13,55%).
Segundo os advogados, hospitais e médicos não têm tido reajustes reais nos últimos dez anos. O motivo, dizem eles, é que as grandes operadoras de planos de saúde - como Bradesco Saúde, Amil e Unimed - estão ficando cada vez maiores, com maior concentração do mercado. Por isso, dificultam a vida de prestadores menores.
“Os contratos de convênio entre um OPS e um hospital, em regra, preveem reajuste anual de preços cujo objetivo é recompor as perdas inflacionárias e realizar um eventual ajuste com relação ao incremento de custos de procedimentos médico-hospitalares. Não obstante, a partir do final da década de 90, o que se percebe é que os OPS's passaram a sistematicamente dificultar e postergar o referido reajuste até que, na prática, ele deixasse de acontecer”.
“Tais práticas anticompetitivas aumentam significativamente os custos burocráticos de administração de convênios e torna cada vez menos interessante atender convênios pequenos, por causa dos baixos volumes associados. Tal tendência, por sua vez, favorece a concentração de mercado de OPS em última instância”, segundo a ação.
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Em 2014, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.003 que inseriu o artigo 17-A na Lei 9.956-98. O dispositivo diz que os contratos das operadoras com médicos e hospitais deveriam ser reajustados anualmente, nos primeiros 90 dias de cada anos e que tais previsões devem estar em contrato por escrito. De acordo com os advogados do sindicato, a lei determina que a ANS fixe um reajuste que, no mínimo, corrija os efeitos da inflação do período.
"O art. 17-A, §20, inc. II c/c §40da Lei n09.656/98, tal como inseridos pela Lei n013.003/14, estabelecem que todo o contrato entre hospitais e OPS deve ser celebrado por escrito e deve conter cláusula de reajuste periódico. Caso as OPS's se recusem a celebrar tais contratos e, portanto, violem tais dispositivos, deve a ANS intervir nessa relação jurídica desequilibrada para coibir o abuso do poder econômico das OPS's, fixando o índice de reajuste e sua periodicidade", diz o sindicato.
O sindicato pede, principalmente, que a ANS estabeleça o índice de reajuste a ser aplicado em todos os contratos que não tiveram reajuste dentro dos 90 primeiros dias de 2015 - conforme o artigo 17-A da Lei 9.656-98. Além disso, o sindicato requer que a ANS determinou o índice de reajuste de preço dos contratos entre operadoras e prestadores de serviço de saúde representados pelo SBH que seja igual ao índice ANS ou que seja igual ou superior ao índice integral da inflação (IPCA).
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/11/00808PE01-Peti%C3%A7%C3%A3o-Inicial-Protocolada-1.pdf" target="_blank">Clique</a> para ler a petição inicial.

sus_din

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JOTA

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