Iuri Dantas

À Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou aos conselheiros da autoridade de concorrência a impugnação de uma joint venture entre o Itau Unibanco e a Mastercard.
A operação tem o objetivo de criar uma nova bandeira de cartões no País, mas as empresas não apresentaram justificativas que afastassem preocupações sobre a competição que haverá no mercado -e os custos e condições para os consumidores - se a joint venture for aprovada da forma como foi apresentada ao Cade.
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Segundo a SG, dada a força de mercado de ambas as empresas, há riscos de discriminação de concorrentes e aumento de custos para os competidores se a opração recebesse o aval para ir adiante.
Os conselheiros, agira, irão julgar o processo e podem seguir a recomendação da SG ou negociar alternativas com as empresas.
Leia abaixo as conclusões da SG em parecer anexado ao processo:
A SG acredita que as justificativas apresentadas pelas requerentes não são suficientes para sobrepujar as preocupações suscitadas pela operação, sobretudo porque não parecem ser específicas da operação e, a princípio, poderiam ser alcançadas de forma menos prejudiciais à concorrência.
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Como demonstrado anteriormente, a criação de uma nova bandeira com as marcas Itaú Unibanco e MasterCard poderá criar incentivos à discriminação de concorrentes. Além disso, a estrutura da JV permite a ingerência do Itaú Unibanco em decisões relevantes da JV, o que aumenta ainda mais a possibilidade de prejudicar a concorrência. 
As justificativas apresentadas não parecem ser suficientes para mitigar todos os potenciais riscos à concorrência que a operação é capaz de gerar.
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Em relação à oferta de novos serviços e tecnologias pela MasterCard, as próprias requerentes afirmaram que a introdução de inovações no mercado de pagamento eletrônico não dependeria da operação em si. Esse ponto foi confirmado pelas próprias partes em petição posterior (petição SEI 0148337), em que afirmam que “as requerentes esclarecem que a oferta de novos serviços e tecnologias ao mercado não depende da operação em si, mas certamente ela aumenta os incentivos para que tais serviços sejam introduzidos no mercado brasileiro”. Se há demanda para o serviço e ele for lucrativo, não haveria óbice para a MasterCard ofertar o serviço no mercado brasileiro, seja por conta própria ou por mecanismos contratuais.
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Da parte do Itaú Unibanco, é no mínimo questionável o argumento utilizado pela instituição que a opção de parceria com a MasterCard tenha sido a melhor alternativa encontrada para o lançamento de uma nova bandeira no mercado, quando as próprias partes tenham afirmado que o {ACESSO RESTRITO}. Segundo o Itaú Unibanco, os ganhos com a operação derivariam, sobretudo, do aumento da base de clientes, proporcionada com a inclusão financeira de novos consumidores no mercado, ou seja, com a ampliação do próprio mercado em si. Esse argumento é extremamente genérico e sem qualquer comprovação de alguma especificidade com a operação. 
Não obstante o argumento, vale questionar também se a constituição de uma joint venture é a única ou a melhor opção para a criação de um novo arranjo. 
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A política de concorrência e de regulação financeira do país têm, nos últimos anos, trabalhado com o objetivo de tornar o mercado de meios de pagamento mais aberto, interoperável e transparente. A presente operação, no formato tal como apresentado, ao unir em um mesmo arranjo o principal emissor, uma das maiores bandeiras e uma das maiores credenciadoras do país, parece indicar um retrocesso, ao forçar a integração vertical entre os agentes envolvidos e conferir incentivos para a prática de condutas anticoncorrenciais.
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Tem-se, de um lado, a MasterCard, que junto com a Visa detém cerca de 90% do mercado de cartões de crédito/débito no Brasil, com uma gestão independente de outros agentes que atuam em qualquer lado do mercado de meios de pagamento no Brasil. Do outro, o Itaú Unibanco, maior emissor de cartões e controlador da segunda maior adquirente do país (a Rede). A operação proporciona a entrada do Itaú Unibanco no capital de uma nova bandeira que pode angariar cerca de metade da base de clientes hoje pertencentes à MasterCard. Clientes que hoje são geridos exclusivamente pela MasterCard, e que passam a ter a ingerência do Itaú Unibanco, agente com interesses econômicos que extrapolam o segmento de arranjos de pagamento, criando incentivos não desejáveis para adoção de condutas potencialmente lesivas à concorrência, sem apresentar, em contrapartida, elementos convincentes em termos de eficiência econômica e justificativas que pudessem contrapor tais preocupações.
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Assim, diante dos potenciais problemas relacionados à possibilidade de discriminação e aumento nos custos de rivais no mercado de credenciamento, e ausente justificativas econômicas que pudessem justificar a contento a presente operação, esta SG entende que este Ato de Concentração não deve ser aprovado sem restrições, devendo ser impugnado ao Tribunal do Cade.

Cade

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JOTA

Operação visa lançar nova bandeira de cartões no mercado 

Superintendência do Cade pede impugnação de joint venture Itau-Mastercard

Operação visa lançar nova bandeira de cartões no mercado