Iuri Dantas

Após pouco mais de quatro meses de apuração preliminar, a Superintendência Geral do Cade encontrou fortes indícios de que sindicatos de taxistas abusaram de sua atuação no mercado e usaram de meios anticoncorrenciais para prejudicar o funcionamento do aplicativo Uber no Brasil.
Diante das informações, o órgão decidiu iniciar um Processo Administrativo contra sindicatos de taxistas de São Paulo, Minas Gerais, e do Distrito Federal. A instrução do processo ganhou corpo nas últimas semanas com a apresentação de mídias, por representantes do Uber, comprovando intimidação e violência contra motoristas vinculados ao aplicativo.
<a style="color: #ff6600;" href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?VBBJLIs3rmW24Lpm-9Pg6BnCwr7-STokaZwrLy4cNmhswHkebg508G8FWBlMR3hvxTrdi--ZqQ4HmbdzucS5tA,,#_Toc435019078">+JOTA: Leia a íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Cade sobre a disputa entre Uber e taxistas</a>
Na visão da SG, enquanto não houver uma definição jurídica sobre a situação do Uber a empresa deve receber o mesmo tratamento e proteção dispensado pela legislação antitruste aos demais agentes econômicos. Ou seja, a SG não parte do pressuposto de que a atividade do Uber viola a legislação atual - pelo contrário.
Tanto é este o entendimento que prevalece no Cade que a SG, ao mesmo tempo em que abre um processo administrativo contra os taxistas, dando prazo para que apresentem a defesa prévia, também iniciou um inquérito para apurar se o Uber segue a legislação ou se vale de meios vedados pela lei antitruste para dominar o mercado de transporte individual de passageiros. O procedimento tramitará concomitantemente com o processo contra os taxistas paulistanos, mineiros e candangos.
A SG também decidiu arquivar uma apuração preliminar iniciada em maio contra o Uber. Na ocasião, a  Associação Boa Vista de Táxi – Ponto 1813, de São Paulo, apontou uma suposta prática anticompetitiva do Uber contra os taxistas da cidade.
"Se considerado o mandato do Cade, que inclui uma preocupação de fomento da concorrência, seria um contrassenso esta autarquia se posicionar no sentido de barrar a entrada de uma nova agente, a Uber, que parece trazer mais concorrência ao setor", assinalou a SG em <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?JJjRP8v4O6qfQFVBbkpgb6flbB3e27Tf_XaEX2J8oc9VSXQ4_66aocRqrmcM1gVeIqHHEgL3Q51j8dqTExVxGQ,,">nota técnica</a>. "A entrada da Uber é potencialmente pró-competitiva e que, ao contrário, são ações de algumas pessoas e entidades representantes da categoria de taxistas no sentido de barrar a entrada da Uber que seriam infrações da ordem econômica nos termos da Lei Federal nº 12.529/2011."
A nota concluiu que "visto que as estruturas da livre concorrência são aprimoradas, e não comprometidas, com a entrada de novo agente, não há de se falar em infração da ordem econômica quanto a esse fato."
A visão de que a chegada do Uber ao mercado brasileiro impulsiona a competição em um setor que antes não oferecia muitas opções ao consumidor também foi alvo de uma investigação científica do Departamento de Estudos Econômicos do Cade, que recomendou a desregulamentação do mercado de transporte individual de passageiros.
O estudo foi divulgado logo depois que a presidente Dilma Rousseff criticou publicamente o aplicativo internacional, que estaria prejudicando empregos no Brasil - argumento também repetido por entidades sindicais e taxistas.
<a href="http://cdn2.jota.info/wp-content/uploads/2015/07/ACFrOgAlNOWyj-EBiaLYSncgPXWAaFX23fd3ehSoCflM3ujsdIzrrJKZ3B3IPI8Xymz_7ZPqPVTPOVVOekJUCIeRy4NNurM_DLiTA7Ik4lAVKeOx1DRul85w1Dj2-CY-2.pdf">+JOTA: Leia aqui a inicial proposta por Rodrigo Mudrovitsch e Leandro Batista</a>
<a href="https://www.jota.info/apos-criticas-de-dilma-estudo-do-cade-aponta-beneficios-do-uber-para-consumidor">+JOTA:  Estudo do Cade aponta benefícios do Uber para o consumidor </a>
Processo administrativo
Responderão ao processo administrativo as seguintes entidades e pessoas físicas:
<ul>
<li>Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal – Sindicavir;</li>
<li>Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil – Aamotab e seu presidente, André de Oliveira;</li>
<li>Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo – Simtetaxis-SP;</li>
<li>Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal – Sinpetaxi-DF;</li>
<li>Associação Boa Vista de Táxi – Ponto 1813 e seu presidente, José Renan de Freitas;</li>
<li>Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo – Sinditaxi-SP e seu presidente, Natalício Bezerra Silva; </li>
<li>Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – Sincavir-MG e Ricardo Luiz Faedda;</li>
</ul>
Histórico
A apuração contra os taxistas no Cade começou em julho, após pedido protocolado pelos diretórios acadêmicos da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Eles apontavam a prática da chamada sham litigation.
Até hoje, o Cade tem identificado esse tipo de conduta quando agente econômico que possui poder de mercado e market share limita a ação de concorrente(s) por meio de medidas no Judiciário, como pedidos de liminar. Ou no Legislativo - pressionando pela aprovação de leis inconstitucionais voltadas para o fim específico de prejudicar um competidor - ou no Executivo, com medidas como notificação extrajudicial por violação de patentes, que não foram infringidas, por exemplo.
<a href=" https://www.jota.info/a-favor-do-uber-universitarios-pedem-ao-cade-medida-contra-taxistas">+JOTA: A favor do Uber, estudantes pedem ação do Cade contra taxistas</a>
<a href=" https://www.jota.info/cade-lanca-apuracao-contra-taxistas-de-sp-e-df-por-acoes-contra-o-uber">+JOTA: Cade apura conduta de taxistas de SP e DF contra o Uber</a>
Para instruir o processo, a superintendência identificou <a href="http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?h38Ksc9xXaVElvTDS-PR2poKmjWjlqerKkuL7C4bUrJ8fKBq_SwDAxWbDVarJL4c8xWkUKuY3O7ABue5zqVzzg,,">todas as ações movidas </a>por taxistas contra o Uber no Judiciário. Solicitou, ainda, dados e comprovação de que taxistas praticaram <a href="/wp-content/uploads/2015/11/Mida_da_Uber_dia_19_08.rar">violência</a> e <a href="/wp-content/uploads/2015/11/Midia_da_pet._da_Uber_dia_10_11.rar">intimidação</a> contra motoristas ligados ao aplicativo.
Além da confirmação de práticas físicas de que taxistas tentavam ilegalmente limitar a concorrência, a SG identificou indícios de sham litigation pelos motoristas de taxi contra o Uber. Eles iniciaram três processos em diferentes comarcas, o que poderia ser uma tentativa de ludibriar a própria Justiça e a SG obteve, ainda, informações que indicam que o próprio Judiciário vê indícios de litigância de má fé pelos taxistas.
Nos demais processos, não havia indícios de prática anticompetitiva.
Violência e lobby
O caso Uber, além da inovação trazida por um aplicativo chamado de disruptivo - por fazer de maneira diferente inédita - a exploração de um serviço para o consumidor, apresenta ao Cade a chance de analisar diante de um agente econômico que surge para explicitar e resolver falhas de mercado que antes sequer eram vistas com clareza.
E há mais: a reação de taxistas, usando de violência física para evitar a concorrência, também traz um quadro pouco visto em processos administrativos no Cade. Por ameaçarem os concorrentes, ações de intimidação influenciam na escolha do consumidor e prejudicam a concorrência no mercado.
Por outro lado, a SG avaliou que atuação dos taxistas para convencimento de parlamentares locais não representou conduta ilícita. Em São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad proibindo o funcionamento do aplicativo na cidade. Em Brasília, o governador Rodrigo Rolemberg vetou iniciativa semelhante.
A lei de São Paulo  (Lei 16.279/2015) e outra, do Rio de Janeiro  (Lei 159/2015), são contestadas pelo Uber nos tribunais de Justiça estaduais como inconstitucionais. O Cade decidiu participar como amicus curiae destes processos.
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Movida

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JOTA

Órgão também apura conduta do aplicativo, a pedido de comissão da Câmara dos Deputados

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